Embargos à Execução Fiscal 1010175-61.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 116.358,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

OAB/SP 138927·CPF·Representa: Autor

GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR

OAB/SP 107885·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLA LACERDA CABRAL JUNQUEIRA

OAB/SP 238465·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP 195279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO, REPRESENTADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:51

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 20:12

Determinada diligência

25/01/2026, 20:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:15

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:51

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 05:17

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•25/01/2026, 20:12

Decisão

•25/01/2026, 20:12

25/01/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos

25/01/2026, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2026, 20:12

Determinada diligência

25/01/2026, 20:12

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:43

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:15

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:06

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:15

Conclusos para decisão

06/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:27

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 16:23

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte exequente, a qual requereu a perícia, para manifestar acerca da proposta dos honorários no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 465, §3º do CPC. Não havendo discordância, nos termos do art. 95, do CPC, terá o prazo de 10 (dez) dias para o adimplemento dos honorários periciais, que deverão ser depositados em juízo, sob pena de preclusão da prova pericial.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 09:29

Processo Desarquivado

14/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:59

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 20:12

Desentranhado o documento

28/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:25

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 08:54

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:21

Conclusos para decisão

04/10/2022, 07:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:42

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:25

Juntada de Petição de outros documentos

09/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 00:30

Conclusos para decisão

20/06/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:04

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 10:57

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 21:34

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 19:01

Conclusos para decisão

22/03/2022, 18:39

Distribuído por dependência

22/03/2022, 18:39

Decisão

•24/03/2025, 09:37

Decisão

•24/03/2025, 09:37

Sentença

•20/03/2024, 17:27

Sentença

•20/03/2024, 17:27

Decisão

•31/10/2022, 17:21

Decisão

•21/06/2022, 00:30

Despacho

•27/03/2022, 21:34

Outros documentos

•22/03/2022, 19:01