Embargos à Execução 0005117-28.2015.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ANTENOR FORIN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIVALDO OSTROSKI

OAB/PR 36462·CPF·Representa: Autor

WELITON SANTIAGO ARAGAO

OAB/MT 25833·CPF·Representa: Autor

GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR

OAB/MT 10709·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA DIAS CARVALHO

CPF·Representa: Réu

LUIZA BORGES SILVA THE FREIRE

OAB/MT 11248·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ANTENOR FORIN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSVALDIL BOTINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

13/02/2026, 17:26

Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão

11/02/2026, 03:22

Juntada de Certidão

05/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2025, 14:48

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:48

Processo Desarquivado

04/06/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:47

Decorrido prazo de OSVALDIL BOTINI em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:35

Todas as movimentações(394)

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

13/02/2026, 17:26

Juntada de comprovante de pagamento - guia de certidão

11/02/2026, 03:22

Juntada de Certidão

05/06/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 17:35

Decisão

•18/03/2025, 17:35

04/06/2025, 14:48

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:48

Processo Desarquivado

04/06/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 14:47

Decorrido prazo de OSVALDIL BOTINI em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 17:35

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de WELITON SANTIAGO ARAGAO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTENOR FORIN em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:14

Decorrido prazo de ANTENOR FORIN em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de OSVALDIL BOTINI em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de OSVALDIL BOTINI em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:08

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão

25/07/2024, 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/07/2024, 16:03

Processo Reativado

15/07/2024, 16:03

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/07/2024, 14:45

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de ANTENOR FORIN em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:50

Juntada de outros documentos

14/06/2024, 18:19

Juntada de decisão

14/06/2024, 18:19

Juntada de intimação

14/06/2024, 18:19

Juntada de intimação

14/06/2024, 18:19

Juntada de petição

14/06/2024, 18:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/06/2024, 18:19

Processo Reativado

14/06/2024, 18:19

Devolvidos os autos

14/06/2024, 18:19

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

14/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:19

Juntada de despacho

14/06/2024, 18:19

Juntada de vista ao mp

14/06/2024, 18:19

Juntada de resposta

14/06/2024, 18:19

Juntada de despacho

14/06/2024, 18:19

Juntada de intimação

14/06/2024, 18:19

Juntada de petição

14/06/2024, 18:19

Juntada de decisão

14/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:19

Juntada de decisão

14/06/2024, 18:19

Juntada de intimação

14/06/2024, 18:19

Juntada de petição

14/06/2024, 18:19

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 18:19

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 18:19

Juntada de resposta

14/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:19

Juntada de acórdão

14/06/2024, 18:19

Juntada de acórdão

14/06/2024, 18:19

Juntada de acórdão

14/06/2024, 18:19

Juntada de resposta

14/06/2024, 18:19

Juntada de embargos de declaração

14/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:19

Juntada de intimação

14/06/2024, 18:19

Juntada de intimação

14/06/2024, 18:19

Juntada de embargos de declaração

14/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:19

Juntada de intimação

14/06/2024, 18:19

Juntada de impugnação aos embargos

14/06/2024, 18:19

Juntada de contrarrazões

14/06/2024, 18:19

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 18:19

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 18:19

Juntada de resposta

14/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:19

Juntada de acórdão

14/06/2024, 18:19

Juntada de acórdão

14/06/2024, 18:19

Juntada de acórdão

14/06/2024, 18:19

Juntada de embargos de declaração

14/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:19

Juntada de intimação

14/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:19

Juntada de resposta

14/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:19

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 18:18

Juntada de intimação de pauta

14/06/2024, 18:18

Juntada de resposta

14/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:18

Juntada de acórdão

14/06/2024, 18:18

Juntada de intimação

14/06/2024, 18:18

Juntada de intimação

14/06/2024, 18:18

Juntada de petição

14/06/2024, 18:18

Juntada de recurso especial

14/06/2024, 18:18

Juntada de recurso especial

14/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:18

Juntada de decisão

14/06/2024, 18:18

Juntada de intimação

14/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. O pedido de gratuidade da justiça limita-se a alegação de que, A. F. F. se trataria de menor impúbere, porém, constata-se que Eliene Márcia Pereira Forin, genitora daquele, figura como coapelante. Dessa forma, intimem-se Eliene Márcia Pereira Forin para, no prazo de cinco (5) dias, comprovar a sua incapacidade financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 14 de julho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

25/11/2022, 11:45

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

30/10/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 17:02

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 16:19

Decorrido prazo de OSVALDIL BOTINI em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:31

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:44

Expedição de Intimação eletrônica.

08/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/09/2022, 16:31

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:12

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:06

Decorrido prazo de ANTENOR FORIN em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:15

Decorrido prazo de OSVALDIL BOTINI em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento

02/03/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:33

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 13:54

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:49

Processo Desarquivado

28/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 17:21

Arquivado Provisoriamente

11/08/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de OSVALDIL BOTINI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:55

Decorrido prazo de ANTENOR FORIN em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:55

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 06:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2021, 06:55

Conclusos para despacho

28/06/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:56

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:35

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:36

Decorrido prazo de ANTENOR FORIN em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:13

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 17:01

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 13:38

Conclusos para despacho

15/02/2021, 13:08

Recebidos os autos

15/02/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

11/02/2021, 02:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:21

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:45

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/01/2021, 02:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/01/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/11/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:38

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

28/10/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/10/2020, 01:58

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

19/10/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2020, 01:48

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/10/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2020, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2020, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2020, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/07/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/02/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/01/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/12/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/12/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:02

Remessa (Remessa)

29/11/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:08

Remessa (Remessa)

28/11/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2019, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/11/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/11/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2019, 01:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/11/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/10/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/09/2019, 02:30

Remessa (Remessa)

20/09/2019, 02:39

Remessa (Remessa)

18/09/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2019, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/09/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/08/2019, 02:35

Remessa (Remessa)

12/08/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/08/2019, 01:10

Remessa (Remessa)

05/08/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 01:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/07/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2019, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/07/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2019, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/07/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2019, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2019, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2019, 02:39

Remessa (Remessa)

19/12/2018, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/12/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 02:15

Remessa (Remessa)

13/12/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/12/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2018, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/06/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2018, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/06/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/08/2017, 01:40

Remessa (Remessa)

23/08/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:09

Remessa (Remessa)

21/08/2017, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/08/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2017, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/07/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/05/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/05/2017, 01:41

Remessa (Remessa)

15/05/2017, 01:45

Remessa (Remessa)

15/05/2017, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/05/2017, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2017, 02:17

Remessa (Remessa)

16/01/2017, 01:45

Remessa (Remessa)

11/01/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2016, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/11/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2016, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2016, 01:59

Remessa (Remessa)

10/08/2016, 01:36

Remessa (Remessa)

10/08/2016, 01:36

Remessa (Remessa)

08/08/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2016, 01:06

Remessa (Remessa)

01/08/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2016, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/07/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2016, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/05/2016, 02:26

Remessa (Remessa)

12/05/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2016, 02:42

Remessa (Remessa)

09/05/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2016, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/05/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2016, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/03/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2016, 00:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

17/02/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2015, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2015, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2015, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2015, 01:09

Decisão

•27/11/2024, 17:21

Decisão

•27/11/2024, 17:21

Decisão

•15/05/2024, 13:31

Decisão

•24/04/2024, 15:10

Acórdão

•22/03/2024, 09:43

Acórdão

•01/02/2024, 22:55

Acórdão

•01/02/2024, 22:55

Acórdão

•01/02/2024, 12:24

Acórdão

•21/11/2023, 10:59

Acórdão

•21/11/2023, 10:59

Acórdão

•21/11/2023, 09:35

Decisão

•18/09/2023, 10:25

Decisão

•28/08/2023, 13:42

Todos os documentos(26)

Decisão

•18/03/2025, 17:35

Decisão

•18/03/2025, 17:35

Decisão

•27/11/2024, 17:21

Decisão

•27/11/2024, 17:21

Decisão

•15/05/2024, 13:31

Decisão

•24/04/2024, 15:10

Acórdão

•22/03/2024, 09:43

Acórdão

•01/02/2024, 22:55

Acórdão

•01/02/2024, 22:55

Acórdão

•01/02/2024, 12:24

Acórdão

•21/11/2023, 10:59

Acórdão

•21/11/2023, 10:59

Acórdão

•21/11/2023, 09:35

Decisão

•18/09/2023, 10:25

Decisão

•28/08/2023, 13:42

Despacho

•14/07/2023, 11:35

Despacho

•06/02/2023, 14:34

Despacho

•04/11/2022, 08:41

Recurso de sentença

•08/09/2022, 16:31

Sentença

•30/08/2022, 18:30

Despacho

•17/08/2022, 13:12

Despacho

•02/06/2022, 17:38

Decisão

•28/01/2022, 13:54

Decisão

•29/06/2021, 06:55

Despacho

•15/04/2021, 15:35

Despacho

•15/02/2021, 13:38