Cumprimento de sentença 0047477-25.2014.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0047477-25.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047477-25.2014.8.11.0041. Autor: SPERAFICO DA AMAZONIA SA Réu: NOVA ALIANCA COMERCIO DE GRAOS LTDA Visto Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por SPERAFICO DA AMAZÔNIA S.A. em desfavor de NOVA ALIANÇA COMERCIO DE GRÃOS LTDA. No id. 67311913 restou assentada a penhora no rosto dos autos decorrente do processo n. 0050684-66.2013.8.11.0041, em trâmite na 10ª Vara Cível da Capital, havendo, ainda, tentativa de bloqueio de ativos financeiros online o que restou frustrado, conforme se depreende do id. 67504054. Constatou-se, entretanto, a existência de veículos registrados em nome da executada (id. 67311922), ao que se determinou manifestação da exequente. O sistema informa-nos a inércia da exequente. Contudo, a exequente compareceu nos autos (id. 69749593), pugnando pela intimação da executada para indique bens passíveis de penhora, sob pena de multa, pleiteando, ainda, a realização de diligências complementares. É o necessário relato. Decido. Ab initio, determino que o executado seja INTIMADO para INDICAR, no prazo de 10 (dez) dias, bem passíveis de penhora e respectivos valores, apresentando, inclusive, prova de propriedade, sob pena da recusa ou inércia se caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V do CPC), cm a aplicação de multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito (parágrafo único do art. 774 do CPC). OFICIE-SE, ainda, as operadoras de cartão de crédito mencionadas na petição do id. 69749593 para que efetuem o bloqueio de eventuais pagamentos até o valor total da presente execução, realizando o depósito judicial de eventuais valores que deverão ser informados nos autos, até ulterior determinação deste Juízo. OFICIE-SE, também, as administradoras de previdência privada relacionadas e a Bolsa de valores, assim como as fintechs indicadas para que informem a existência de ativos registrados em nome da executada. Por fim, com relação ao convênio CNIB, INTIME-SE o exequente/requerente para recolher as taxas referentes à(s) consulta(s) pretendida(s), nos moldes do que estabelece e fixou a Lei n. 11.077/2020 que regula as custas e despesas processuais no âmbito do TJMT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da diligência e remessa dos autos ao arquivo com as baixas devidas até ulterior provocação parte. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da publicação. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de NOVA ALIANCA COMERCIO DE GRAOS LTDA em 22/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SPERAFICO DA AMAZONIA SA em 22/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SPERAFICO DA AMAZONIA SA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA COMERCIO DE GRAOS LTDA em 24/01/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(16)