Execução Fiscal 1001437-46.2023.8.11.0010 - TJMT

Execução Fiscal 1001437-46.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:48

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de THAIS OLIVEIRA DE LIMA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 16:21

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Autos n. 1001437-46.2023.8.11.0010 Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de THAIS OLIVEIRA DE LIMA, já qualificados nos autos. Não há informações nos autos acerca da citação da parte executada. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (Id. 122177640). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (Id. 122177640) a executada efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. Sendo assim, observa-se que o feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando o princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar o executado em honorários advocatícios, nos termos do informativo n. 705 do STJ (REsp 1.927.469-PE, 10/08/2021). A Fazenda Pública Municipal renunciou ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. P.R.I. Cumpra-se. Jaciara, 14 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:03

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 10:43

Despacho

•07/06/2023, 10:44

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de THAIS OLIVEIRA DE LIMA em 08/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(31)