Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
SENTENÇA
Processo: 1025510-91.2020.8.11.0041..
AUTOR: ANA FLAVIA MARCON BARBOSA PARREIRA, CAMILA NISHIMURA, CAROLINA HAMMOUD FRANCA, ELVIS KUHN PINHEIRO, GABRIELI TREVISOL ZENATTI, GUILHERME DICKE, JEAN CARLOS BOLZAN, JOAO CARLOS FELITO ROMERO, LUIS FERNANDO MENEZES SCHWANSEE THIELE, NATASSIIA FELSKY RODRIGUES DOS ANJOS
REU: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT
Vistos.
Cuida-se de pedido de homologação de acordo, pleiteado pelas partes, Instituicao Educacional Matogrossense-Iemat, Ana Flavia Marcon Barbosa Parreira, Camila Nishimura, Carolina Hammoud Franca, Elvis Kuhn Pinheiro, Gabrieli Trevisol Zenatti, Guilherme Dicke, Jean Carlos Bolzan, Joao Carlos Felito Romero, Luis Fernando Menezes Schwansee Thiele, Natassiia Felsky Rodrigues Dos Anjos, id. 102545280. Decido. O estímulo à composição consensual entre as partes é norma fundamental estabelecida pelo código de processo civil, conforme se verifica no art. 3º, §3º do CPC, vejamos: (...) “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” Pois bem, nos termos do art. 840 do Código Civil é lícito às partes transacionarem para por fim a demanda em qualquer fase processual: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Nos autos em comento, verifico que as partes avençaram sobre direito disponível e estão regularmente representadas, bem como que também se manifestaram de forma livre e consciente no ajuste, razão pela qual nada obsta a homologação dos acordos. Ex positis, com base no art. 840 do Código Civil e 487, III do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus efeitos legais e jurídicos o acordo celebrado entre Instituicao Educacional Matogrossense-Iemat, Ana Flavia Marcon Barbosa Parreira, Camila Nishimura, Carolina Hammoud Franca, Elvis Kuhn Pinheiro, Gabrieli Trevisol Zenatti, Guilherme Dicke, Jean Carlos Bolzan, Joao Carlos Felito Romero, Luis Fernando Menezes Schwansee Thiele, Natassiia Felsky Rodrigues Dos Anjos, e, por conseguinte, declaro extinto o presente procedimento de jurisdição voluntária. Honorários advocatícios conforme pactuado serão custeados, conforme estabelecido página 2, id. 102545280- do acordo. Sem custas judiciais por força do que dispõe o art. 90 §3º do CPC. Transitado em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito