Execução de Título Extrajudicial 1000091-60.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 389,63

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:14

Recebidos os autos

19/06/2023, 03:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de SAMARA VIVIAN em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:58

Decorrido prazo de JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:58

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:23

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 18/05/2023

19/05/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000091-60.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME EXECUTADO: SAMARA VIVIAN Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de ação proposta por JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME, em face de SAMARA VIVIAN, a qual encontra-se em fase de conhecimento. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte reclamante dá conta do pagamento da dívida pela parte reclamada. O Artigo 924, III, do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; No caso, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO este feito, com exame do mérito, com fulcro no disposto no art. 924, II e III c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95. Jaciara - MT. Publicado e registrado no PJE. DANILO ALEXANDRE ALVES Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Jaciara - MT. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 20:04

Juntada de Projeto de sentença

18/05/2023, 20:04

Decorrido prazo de SAMARA VIVIAN em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 06:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/04/2023, 15:07

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:14

Recebidos os autos

19/06/2023, 03:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 03:02

Decorrido prazo de SAMARA VIVIAN em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:58

Decorrido prazo de JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:58

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 02:23

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 13:59

Transitado em Julgado em 18/05/2023

19/05/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000091-60.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME EXECUTADO: SAMARA VIVIAN Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de ação proposta por JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME, em face de SAMARA VIVIAN, a qual encontra-se em fase de conhecimento. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte reclamante dá conta do pagamento da dívida pela parte reclamada. O Artigo 924, III, do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; No caso, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO este feito, com exame do mérito, com fulcro no disposto no art. 924, II e III c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95. Jaciara - MT. Publicado e registrado no PJE. DANILO ALEXANDRE ALVES Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Jaciara - MT. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2023, 20:04

Juntada de Projeto de sentença

18/05/2023, 20:04

Decorrido prazo de SAMARA VIVIAN em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 06:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/04/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 14:36

Expedição de Mandado

24/03/2023, 17:21

Processo Desarquivado

24/03/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de SAMARA VIVIAN em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:46

Publicado Sentença em 08/03/2023.

08/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000091-60.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME EXECUTADO: SAMARA VIVIAN Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta por JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME, em face de SAMARA VIVIAN, em que parte exequente objetiva receber créditos relativos a notas promissórias. É o breve relato.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000091-60.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME EXECUTADO: SAMARA VIVIAN Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta por JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME, em face de SAMARA VIVIAN, em que parte exequente objetiva receber créditos relativos a notas promissórias. É o breve relato.

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:56

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000091-60.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME EXECUTADO: SAMARA VIVIAN Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial tendo como objeto notas promissórias, promovida por JOAO ROBSON CUNHA COMERCIO - ME, em face de SAMARA VIVIAN. Analisando os autos, nota-se que a nota promissória nº 7893-4/4 no valor de R$ 218,45, não consta assinatura do emitente. Diante do

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 16:27

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 16:14

Documentos

Decisão

•19/01/2023, 16:27

Sentença

•06/03/2023, 18:06

Sentença

•18/05/2023, 20:04