Cumprimento de sentença 0000145-41.2017.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 6.633,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Partes do Processo

MARIA DORES DE CAMPOS SANTOS

CPF

Autor

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 13890·CPF·Representa: Autor

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA

OAB/MT 5746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de MARIA DORES DE CAMPOS SANTOS em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:03

Publicado Sentença em 12/03/2024.

20/03/2024, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 04:53

Juntada de Alvará

12/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 10:05

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 17:13

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

06/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 17:20

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 10:05

Sentença

•08/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARIA DORES DE CAMPOS SANTOS em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:03

Publicado Sentença em 12/03/2024.

20/03/2024, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 04:53

Juntada de Alvará

12/03/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 10:05

Conclusos para decisão

07/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/02/2024, 14:42

Processo Desarquivado

26/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:19

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:27

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/10/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:26

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:49

Juntada de certidão da contadoria

15/09/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/09/2023, 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de MARIA DORES DE CAMPOS SANTOS em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:03

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 0000145-41.2017.8.11.0014.. REQUERENTE: MARIA DORES DE CAMPOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Vistos, etc. RECEBO o cumprimento de sentença de Id. 108836185, com os cálculos apresentados no ID. 108836186. Por conseguinte, INTIME-SE o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma que alude o art. 535 do NCPC. Decorrido o prazo sem apresentação da impugnação, o que deverá ser certificado, ou concordando o executado com o cálculo apresentado pela parte autora, homologo, desde já, o referido cálculo. Após, sendo o crédito inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, em conformidade com o art. 17, § 1.º da Lei n.º 10.259/01, expeça-se ofício requisitório, via RPV, observando o disposto no art. 443 e seguintes da CNGC/MT e Resolução n.º 168/2011-CJF. Sem prejuízo, caso o crédito seja superior a 60 (sessenta salários mínimos), expeça-se o competente precatório requisitório. Cumpra-se, expedindo o necessário. Poxoréu-MT, data da assinatura eletrônica. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2023, 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:06

Conclusos para decisão

20/06/2023, 23:23

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 23:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/02/2023, 23:11

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:51

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 18:39

Decorrido prazo de DAYSE CRYSTINA DE OLIVEIRA LIMA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 18:39

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:51

Conclusos para decisão

25/01/2022, 17:21

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/12/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/01/2020, 01:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/01/2020, 01:40

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2019, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2019, 00:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/12/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2018, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/09/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

03/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

08/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2018, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:08

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

27/06/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/04/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

18/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2018, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2018, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/02/2018, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

29/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2018, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2017, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2017, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2017, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/07/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

19/07/2017, 00:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/07/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

10/05/2017, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/05/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2017, 01:35

Admissão (Decisao->Admissao)

24/04/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/01/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/01/2017, 01:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/01/2017, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2017, 01:22

Decisão

•14/07/2023, 13:06

Execução de cumprimento de sentença

•01/02/2023, 23:11

Despacho

•28/01/2022, 14:51