Execução Fiscal 0000252-17.2005.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2005

Valor da Causa

R$ 10.411,92

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J BERNARDES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 28/11/2024

23/07/2024, 14:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:22

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:16

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:16

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2024, 02:08

Recebidos os autos

22/09/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 28/11/2024

23/07/2024, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:40

Sentença

•17/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 05:22

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:16

Recebidos os autos

18/07/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000252-17.2005.8.11.0108 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 12:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:15

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/01/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2013, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2013, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:55

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/12/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/03/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2009, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2009, 01:05

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/03/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 00:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/12/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/12/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/05/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2008, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2008, 02:06

Despacho (Despacho)

14/03/2008, 00:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/02/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/02/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2008, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

14/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/01/2008, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/01/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2007, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2007, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2007, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2006, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2006, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2006, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/09/2006, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2006, 01:07

Despacho (Despacho)

13/09/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2006, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2006, 00:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2006, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2006, 00:27

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2006, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/06/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2006, 02:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2006, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2006, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2006, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/03/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2006, 02:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/03/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/03/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2006, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2006, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/05/2005, 02:28

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:16