Execução Fiscal 0000271-30.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2013
Valor da Causa
R$ 182.867,54
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDREIA MILANO JORDANO
OAB/MT 16053
·
CPF
900.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
VINICIUS RIBEIRO MOTA
OAB/MT 10491
·
CPF
023.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
02/08/2024, 15:50
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024, 14:49
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ANTONIO ROSSANI
CPF
053.***.***-72
Mostrar
Reu
Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024, 02:41
Expedição de Outros documentos
30/06/2024, 19:12
Expedição de Outros documentos
30/06/2024, 19:12
Ato ordinatório praticado
30/06/2024, 19:12
Ato ordinatório praticado
29/06/2024, 18:12
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/10/2023, 12:44
Recebidos os autos
04/10/2023, 12:44
Arquivado Definitivamente
25/09/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 13:45
Juntada de certidão
06/09/2023, 11:33
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
06/09/2023, 11:33
Juntada de decisão
06/09/2023, 11:33
Ver todas as movimentações (125)
Todas as movimentações
(125)
Juntada de Certidão
02/08/2024, 15:50
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024, 14:49
Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024, 02:41
Expedição de Outros documentos
30/06/2024, 19:12
Expedição de Outros documentos
30/06/2024, 19:12
Ato ordinatório praticado
30/06/2024, 19:12
Ato ordinatório praticado
29/06/2024, 18:12
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/10/2023, 12:44
Recebidos os autos
04/10/2023, 12:44
Arquivado Definitivamente
25/09/2023, 13:46
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 13:45
Juntada de certidão
06/09/2023, 11:33
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
06/09/2023, 11:33
Juntada de decisão
06/09/2023, 11:33
Juntada de intimação
06/09/2023, 11:33
Juntada de intimação
06/09/2023, 11:33
Juntada de manifestação
06/09/2023, 11:33
Juntada de certidão do trânsito em julgado
06/09/2023, 11:33
Devolvidos os autos
06/09/2023, 11:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, com fulcro na Súmula n. 568, do STJ, PROVEJO o Recurso de Apelação, interposto pelo ESPÓLIO DE ANTONIO ROSSANI, para afastar da sentença recorrida a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, retornem os autos à Comarca de origem. Cuiabá-MT, data de registro no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator
17/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
13/02/2023, 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO ROSSANI em 25/11/2022 23:59.
27/11/2022, 03:49
Publicado Decisão em 31/10/2022.
01/11/2022, 15:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
01/11/2022, 15:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.
29/10/2022, 19:11
Devolvidos os autos
26/10/2022, 17:36
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 17:36
Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2022, 17:36
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 17:36
Conclusos para decisão
24/10/2022, 13:42
Devolvidos os autos
24/10/2022, 13:42
Juntada de Petição de petição
16/09/2022, 15:34
Publicado Sentença em 05/09/2022.
05/09/2022, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
04/09/2022, 05:37
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 18:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2022, 18:18
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 18:18
Conclusos para julgamento
01/09/2022, 12:55
Juntada de Petição de petição
27/07/2022, 15:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 07:15
Recebidos os autos
16/05/2022, 17:49
Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 17:43
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021, 08:52
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.
11/11/2021, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021, 01:04
Juntada de Petição de expediente
09/11/2021, 18:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/11/2021, 18:52
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 03:05
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
30/08/2021, 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/01/2021, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/01/2021, 01:47
Remessa (Remessa)
22/01/2021, 01:36
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/01/2021, 01:35
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
12/01/2021, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
12/01/2021, 01:51
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/11/2020, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/11/2020, 01:48
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)
19/11/2020, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2020, 01:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/10/2020, 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/10/2020, 01:26
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
07/10/2020, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/10/2020, 01:02
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
06/10/2020, 02:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/06/2020, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2020, 02:15
Entrega em carga/vista (Vista)
28/11/2019, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2019, 01:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
29/10/2019, 02:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/09/2018, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2018, 01:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/09/2018, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2018, 01:26
Entrega em carga/vista (Vista)
09/08/2018, 02:15
Expedição de documento (Certidao)
21/07/2018, 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/06/2018, 01:57
Expedição de documento (Certidao)
26/06/2018, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/06/2018, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
21/06/2018, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2018, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2018, 02:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/06/2018, 02:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/06/2018, 02:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/06/2018, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
27/07/2017, 01:56
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
27/07/2017, 01:14
Recebimento (Vindos do Advogado)
19/01/2017, 01:24
Recebimento (Vindos do Advogado)
02/05/2016, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2016, 02:23
Entrega em carga/vista (Vista)
15/03/2016, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2015, 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/09/2015, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2015, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
14/05/2015, 00:54
Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2015, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2015, 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/05/2015, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
09/01/2015, 01:48
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/11/2014, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/11/2014, 01:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/11/2014, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/11/2014, 01:03
Expedição de documento (Certidao)
24/11/2014, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
24/11/2014, 01:16
Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2014, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2014, 01:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/09/2014, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2014, 01:53
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/09/2014, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2014, 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/09/2014, 02:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/09/2014, 01:23
Expedição de documento (Certidao)
19/09/2014, 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
19/09/2014, 01:23
Expedição de documento (Certidao)
01/07/2014, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2013, 00:58
Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2013, 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/08/2013, 01:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/08/2013, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2013, 01:28
Distribuição (Distribuicao do Processo)
17/07/2013, 01:23
Documentos
Decisão
•
13/07/2023, 18:13
Decisão
•
26/10/2022, 17:36
Sentença
•
01/09/2022, 18:18