Procedimento Comum Cível 0001657-05.2016.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SIDNEY MARIANO PIRELLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT 9865·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MT 10028·CPF·Representa: Réu

MARCELA REGINA DE ALMEIDA FREITAS

OAB/MT 9454·CPF·Representa: Réu

ROSEANY BARROS DE LIMA

OAB/MT 7959·CPF·Representa: Réu

ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 21789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

SIDNEY MARIANO PIRELLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A.

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MIGUEL RAIMUNDO DOS SANTOS

Reu

ROSELI DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

05/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:17

Decorrido prazo de SIDNEY MARIANO PIRELLI em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:24

Todas as movimentações(291)

Juntada de Certidão

20/01/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

05/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 18:21

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 18:11

Decisão

•06/07/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:17

Decorrido prazo de SIDNEY MARIANO PIRELLI em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

25/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2024, 18:11

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:24

Decorrido prazo de SIDNEY MARIANO PIRELLI em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de WAGNER PERUCHI DE MATOS em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de Miguel Raimundo dos Santos em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:14

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:19

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/05/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2024, 16:28

Expedição de Mandado

17/05/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:10

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte exequente a fim de que se manifeste nos autos sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça lançada no documento juntado nos autos, no prazo legal. Mirassol D'Oeste/MT, datado digitalmente. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 15:44

Juntada de Ofício

16/03/2023, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

23/10/2022, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:25

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 06:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 18:35

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 15:48

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 15:01

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 07:14

Juntada de Ofício

11/06/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2021, 17:34

Juntada de Ofício

30/05/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:26

Juntada de Ofício

18/05/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:22

Juntada de Ofício

11/05/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:35

Juntada de Ofício

12/04/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/02/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 18:00

Recebidos os autos

07/01/2021, 16:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2020.

04/12/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:22

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

23/10/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2020, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2020, 02:40

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/10/2020, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2020, 01:58

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/09/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2020, 00:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2020, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2019, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2019, 02:25

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/11/2019, 02:03

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/03/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/03/2019, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2019, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2019, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/02/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

01/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

31/10/2018, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2018, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:29

Juntada (Juntada)

29/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:02

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/08/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Memoriais)

29/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:37

Juntada (Juntada)

15/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/04/2018, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

23/04/2018, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:16

Audiência (Audiencia Realizada)

07/03/2018, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 00:29

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2018, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/12/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/12/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:44

Audiência (Audiencia Redesignada)

13/12/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/12/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/12/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2017, 02:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:09

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

24/11/2017, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

22/11/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/11/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2017, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

10/11/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/11/2017, 02:21

Requisição de Informações (Intimacao)

09/11/2017, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

09/11/2017, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

09/11/2017, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/11/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:19

Audiência (Audiencia Designada)

06/11/2017, 00:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/10/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2017, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2017, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

26/09/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 02:30

Juntada (Juntada)

25/09/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/09/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:37

Juntada (Juntada)

18/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/07/2017, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/07/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/07/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

22/03/2017, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/03/2017, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/03/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/02/2017, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2017, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2016, 01:20

Juntada (Juntada)

14/12/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2016, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

21/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/10/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2016, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/10/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2016, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2016, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2016, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2016, 01:43

Requisição de Informações (Intimacao)

05/09/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/08/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

28/07/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/07/2016, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/06/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:25

Decisão

•14/02/2022, 18:35

Acórdão

•02/10/2019, 11:12

Acórdão

•02/10/2019, 11:12

Acórdão

•01/10/2019, 15:52