Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049605-52.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WALTER ALVES DO CARMO JUNIOR

CPF

Autor

VALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SIMONE DE CARVALHO

CPF

Autor

WALDOMIRO DE FRANCESCHI

CPF

Autor

VALDENIR ADILSON SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO REUS BIASI

CPF·Representa: Autor

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR

OAB/MT 9026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

WALTER ALVES DO CARMO JUNIOR

CPF

Autor

VALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SIMONE DE CARVALHO

CPF

Autor

WALDOMIRO DE FRANCESCHI

CPF

Autor

VALDENIR ADILSON SILVA

CPF

Autor

SILVIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

WALDIR PEREIRA MATOS

CPF

Autor

VIRGILIO CELSO DE SENE

CPF

Autor

UBIRACU DE JESUS NASCIMENTO

CPF

Autor

SIDNEY MARTINS

CPF

Autor

SGT CARMO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE APARECIDO ALVES PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/02/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:51

Processo Desarquivado

02/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES PINTO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:29

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:45

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 15:47

Despacho

•05/02/2026, 15:47

05/02/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/02/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 13:51

Processo Desarquivado

02/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO ALVES PINTO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:29

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/10/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de VALDENIR ADILSON SILVA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de SIDNEY MARTINS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de UBIRACU DE JESUS NASCIMENTO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de SILVIO JOSE DA SILVA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de WALTER ALVES DO CARMO JUNIOR em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de SIMONE DE CARVALHO em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de WALDOMIRO DE FRANCESCHI em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de WALDIR PEREIRA MATOS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de VIRGILIO CELSO DE SENE em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:04

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos

27/07/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2025, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2025, 10:05

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de WALDOMIRO DE FRANCESCHI em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de WALTER ALVES DO CARMO JUNIOR em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de SIMONE DE CARVALHO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de WALDIR PEREIRA MATOS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de VIRGILIO CELSO DE SENE em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de VALDENIR ADILSON SILVA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de UBIRACU DE JESUS NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de SIDNEY MARTINS em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de SILVIO JOSE DA SILVA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Publicado Despacho em 05/08/2024.

07/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 08:16

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:08

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 16:06

Desentranhado o documento

11/09/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:32

Devolvidos os autos

06/09/2023, 12:46

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2023, 12:46

Juntada de vista ao mp

06/09/2023, 12:46

Juntada de petição

06/09/2023, 12:46

Juntada de decisão

06/09/2023, 12:46

Juntada de intimação

06/09/2023, 12:46

Juntada de intimação

06/09/2023, 12:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, em face de reiteradas decisões deste Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores, monocraticamente, em aplicação analógica da Súmula n. 568, do STJ, c/c o artigo 932, V, b, do CPC, DOU PROVIMENTO à Apelação, para declarar a nulidade da sentença e, por consequência, determinar o retorno dos autos à Primeira Instância, para que seja realizada nova perícia, de modo a possibilitar novo julgamento. Com o trânsito em julgado, remeta-se ao juízo de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de WALTER ALVES DO CARMO JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:39

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 08:50

Decorrido prazo de WALTER ALVES DO CARMO JUNIOR em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:37

Decorrido prazo de UBIRACU DE JESUS NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:31

Decorrido prazo de SIMONE DE CARVALHO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de VALDENIR ADILSON SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de SILVIO JOSE DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de VIRGILIO CELSO DE SENE em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de WALDIR PEREIRA MATOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de WALDOMIRO DE FRANCESCHI em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2022, 10:15

Publicado Sentença em 02/06/2022.

02/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 05:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2022, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:16

Conclusos para decisão

09/02/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 06:44

Decorrido prazo de SIDNEY MARTINS em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 20:55

Juntada de Petição de parecer

07/10/2021, 14:25

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:01

Conclusos para decisão

13/06/2021, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:02

Decorrido prazo de VALDENIR ADILSON SILVA em 22/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de WALDIR PEREIRA MATOS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de VIRGILIO CELSO DE SENE em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de UBIRACU DE JESUS NASCIMENTO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de SIMONE DE CARVALHO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de SILVIO JOSE DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de SIDNEY MARTINS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de WALDOMIRO DE FRANCESCHI em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de WALTER ALVES DO CARMO JUNIOR em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:17

Publicado Intimação em 26/02/2021.

26/02/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:18

Recebidos os autos

23/02/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 16:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/02/2021.

03/02/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:50

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/03/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2020, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2020, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/01/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/01/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/01/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/09/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

10/10/2017, 02:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2017, 01:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/09/2017, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2017, 02:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

13/09/2017, 02:22

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

13/09/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/06/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2015, 01:48

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

25/05/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

14/05/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2015, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2015, 01:12

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

28/04/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/05/2014, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2014, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Contestacao)

13/05/2014, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/03/2014, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/03/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/03/2014, 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/03/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/11/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/11/2013, 00:34

Decisão

•27/07/2025, 10:05

Decisão

•27/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•01/08/2024, 15:11

Despacho

•01/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:04

Decisão

•13/07/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 21:08

Recurso de sentença

•27/06/2022, 10:15

Sentença

•31/05/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 09:00

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/02/2026, 15:47

Despacho

•05/02/2026, 15:47

Decisão

•27/07/2025, 10:05

Decisão

•27/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:45

Despacho

•01/08/2024, 15:11

Despacho

•01/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 16:04

Decisão

•13/07/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 21:08

Recurso de sentença

•27/06/2022, 10:15

Sentença

•31/05/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 16:17

Despacho

•22/07/2021, 16:01