Apelação / Remessa Necessária 0049605-52.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SIDNEY MARTINS

CPF

Autor

UBIRACU DE JESUS NASCIMENTO

CPF

Autor

VALDENIR ADILSON SILVA

CPF

Autor

VALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO REUS BIASI

CPF·Representa: Autor

NATANAZIA ALVES ALENCAR

OAB/MT 9026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(88)

SIDNEY MARTINS

CPF

Autor

UBIRACU DE JESUS NASCIMENTO

CPF

Autor

VALDENIR ADILSON SILVA

CPF

Autor

VALMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

VIRGILIO CELSO DE SENE

CPF

Autor

WALDIR PEREIRA MATOS

CPF

Autor

SIMONE DE CARVALHO

CPF

Autor

WALDOMIRO DE FRANCESCHI

CPF

Autor

WALTER ALVES DO CARMO JUNIOR

CPF

Autor

SGT CARMO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE APARECIDO ALVES PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/09/2023, 12:46

Baixa Definitiva

06/09/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 04/09/2023

06/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de WALTER ALVES DO CARMO JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:17

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:34

Conhecido o recurso de WALTER ALVES DO CARMO JUNIOR - CPF: 459.395.941-15 (APELANTE) e provido

13/07/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 19:41

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 01:00

Juntada de Certidão

10/11/2022, 16:31

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/09/2023, 12:46

Baixa Definitiva

06/09/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 04/09/2023

06/09/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de WALTER ALVES DO CARMO JUNIOR em 01/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•13/07/2023, 18:20

Ato ordinatório

•15/09/2022, 14:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:17

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:34

Conhecido o recurso de WALTER ALVES DO CARMO JUNIOR - CPF: 459.395.941-15 (APELANTE) e provido

13/07/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 19:41

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 01:00

Juntada de Certidão

10/11/2022, 16:31

Juntada de Certidão

10/11/2022, 16:30

Recebidos os autos

09/11/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 12:07

Ato ordinatório

•03/08/2022, 21:08

Recurso de sentença

•27/06/2022, 10:15

Sentença

•31/05/2022, 18:17

Ato ordinatório

•01/02/2022, 09:55

Ato ordinatório

•19/10/2021, 09:00

Ato ordinatório

•09/09/2021, 16:17

Despacho

•22/07/2021, 16:01