Execução Fiscal 1000280-32.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 509,02

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2024, 21:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 13:58

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 14/12/2023

18/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 17:15

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:16

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

24/04/2024, 21:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/12/2023, 13:58

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 14/12/2023

18/12/2023, 13:55

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 14:51

Sentença

•14/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 17:15

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000280-32.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DA SILVA SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Comodoro em face de Antonio Carlos da Silva, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Em ID 116592403, a parte exequente se manifestou pela extinção do feito, em razão do adimplemento da dívida. É o breve relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/03/2023, 17:15

Processo Desarquivado

14/03/2023, 17:15

Juntada de Certidão

14/03/2023, 17:15

Recebidos os autos

22/12/2022, 00:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/12/2022, 00:31

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 17:06

Processo Desarquivado

21/11/2022, 17:05

Arquivado Provisoriamente

21/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 13:23

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:18

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 13:25

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:12

Publicado Citação em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2021, 17:54

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de diligência

08/06/2021, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2020, 13:07

Conclusos para decisão

17/02/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 12:32

Decisão

•10/07/2023, 17:05

Decisão

•01/08/2022, 13:23

Despacho

•06/06/2022, 13:18

Despacho

•22/02/2022, 13:25

Decisão

•27/09/2021, 17:54

Decisão

•18/02/2020, 13:07