Execução Fiscal 1000505-52.2020.8.11.0046 - TJMT

Execução Fiscal 1000505-52.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 20:19

Recebidos os autos

19/08/2023, 20:19

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 20:19

Transitado em Julgado em 18/08/2023

19/08/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 10:12

Decorrido prazo de FRANCINALVA MACENA DE LEMOS CEZARIO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:29

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000505-52.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: FRANCINALVA MACENA DE LEMOS CEZARIO SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Comodoro em face de Francinalva Macena de Lemos Cezario, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Em ID 111590342, a parte exequente se manifestou pela extinção do feito, em razão do adimplemento da dívida. É o breve relatório. Fundamento e decido. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 19:29

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 13:36

Decisão

•10/07/2023, 17:15

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCINALVA MACENA DE LEMOS CEZARIO em 08/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(38)