Execução de Título Extrajudicial 1001528-61.2022.8.11.0014 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001528-61.2022.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 06:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:24

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 08/08/2023

04/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA WAGNER em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DOS ANJOS FILHO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:28

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:10

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1001528-61.2022.8.11.0014.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: EDUARDO VIEIRA DOS ANJOS FILHO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial contra Devedor Solvente, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, em face de EDUARDO VIEIRA DOS ANJOS FILHO, todos devidamente qualificados. Foi determinado a emenda por não conter as custas (ID. 101499706), expedido os documentos apresentou a Autora no ID. 103082002 ss, após no ID. 115209925 juntou acordo entre as partes. Os autos vieram conclusos. É O SUCINTO RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. O art. 840 do Código Civil estabelece que: “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Verifica-se que anteriormente havia um litígio, que culminou com a propositura da presente ação. Destarte, a homologação da avença, conforme já fora acordada, pode ser feita única e exclusivamente por sentença. Assim, no caso dos autos, as partes avençaram um acordo que colocou fim no litígio originário, não subsistindo mais a necessidade da participação do judiciário na solvência da demanda. Portanto, a homologação do acordo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, decidindo a lide com RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente, se houver remanescentes, dispenso-a, uma vez que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do §3º do art. 90 do CPC, in verbis: Art. 90, § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários conforme entabulado pelas partes. Após, certificado o trânsito em julgado, ante a quitação, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.R.I. Cumpra-se. POXORÉU, 14 de julho de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 13:32

Despacho

•14/10/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1001528-61.2022.8.11.0014.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: EDUARDO VIEIRA DOS ANJOS FILHO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial contra Devedor Solvente, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, em face de EDUARDO VIEIRA DOS ANJOS FILHO, todos devidamente qualificados. Foi determinado a emenda por não conter as custas (ID. 101499706), expedido os documentos apresentou a Autora no ID. 103082002 ss, após no ID. 115209925 juntou acordo entre as partes. Os autos vieram conclusos. É O SUCINTO RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. O art. 840 do Código Civil estabelece que: “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Verifica-se que anteriormente havia um litígio, que culminou com a propositura da presente ação. Destarte, a homologação da avença, conforme já fora acordada, pode ser feita única e exclusivamente por sentença. Assim, no caso dos autos, as partes avençaram um acordo que colocou fim no litígio originário, não subsistindo mais a necessidade da participação do judiciário na solvência da demanda. Portanto, a homologação do acordo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, decidindo a lide com RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente, se houver remanescentes, dispenso-a, uma vez que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do §3º do art. 90 do CPC, in verbis: Art. 90, § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários conforme entabulado pelas partes. Após, certificado o trânsito em julgado, ante a quitação, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.R.I. Cumpra-se. POXORÉU, 14 de julho de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1001528-61.2022.8.11.0014.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: EDUARDO VIEIRA DOS ANJOS FILHO Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial contra Devedor Solvente, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A, em face de EDUARDO VIEIRA DOS ANJOS FILHO, todos devidamente qualificados. Foi determinado a emenda por não conter as custas (ID. 101499706), expedido os documentos apresentou a Autora no ID. 103082002 ss, após no ID. 115209925 juntou acordo entre as partes. Os autos vieram conclusos. É O SUCINTO RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. O art. 840 do Código Civil estabelece que: “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Verifica-se que anteriormente havia um litígio, que culminou com a propositura da presente ação. Destarte, a homologação da avença, conforme já fora acordada, pode ser feita única e exclusivamente por sentença. Assim, no caso dos autos, as partes avençaram um acordo que colocou fim no litígio originário, não subsistindo mais a necessidade da participação do judiciário na solvência da demanda. Portanto, a homologação do acordo é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, decidindo a lide com RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente, se houver remanescentes, dispenso-a, uma vez que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do §3º do art. 90 do CPC, in verbis: Art. 90, § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários conforme entabulado pelas partes. Após, certificado o trânsito em julgado, ante a quitação, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. P.R.I. Cumpra-se. POXORÉU, 14 de julho de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA WAGNER em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DOS ANJOS FILHO em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Publicado Sentença em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Todas as movimentações(34)