Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005054-86.2013.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

MANOEL JOAQUIM DE JESUS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON RUFO JUNIOR

OAB/MT 8251·CPF·Representa: Autor

ISABELA LYANDRA MARQUES VIEIRA

OAB/MT 32113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MANOEL JOAQUIM DE JESUS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EVA NEIDE DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EVA NEIDE DE JESUS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor suspensa

14/01/2026, 13:24

Processo correicionado

18/12/2025, 12:52

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:52

Processo em correição

04/11/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0005054-86.2013.8.11.0008.. EXEQUENTE: MANOEL JOAQUIM DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Considerando o lapso temporal decorrido desde o pedido de sobrestamento pelo exequente, defiro parcialmente o pedido e suspendo o processo pelo prazo de sessenta (60) dais, a fim que que o exequente regularize a habilitação dos herdeiros. Decorrido o prazo, inde

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:30

Todas as movimentações(174)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor suspensa

14/01/2026, 13:24

Documentos

Decisão

•19/01/2023, 16:30

Certidão

•10/03/2023, 17:14

Processo correicionado

18/12/2025, 12:52

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:52

Processo em correição

04/11/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0005054-86.2013.8.11.0008.. EXEQUENTE: MANOEL JOAQUIM DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Considerando o lapso temporal decorrido desde o pedido de sobrestamento pelo exequente, defiro parcialmente o pedido e suspendo o processo pelo prazo de sessenta (60) dais, a fim que que o exequente regularize a habilitação dos herdeiros. Decorrido o prazo, inde

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/01/2023, 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2023, 17:34

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:28

Recebidos os autos

04/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2021, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2021, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2021, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2021, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2021, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/05/2021, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2021, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2021, 02:41

Juntada (Juntada)

17/03/2021, 02:24

Remessa (Remessa)

17/03/2021, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

08/03/2021, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2021, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2021, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2021, 02:43

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/02/2021, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2021, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2021, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/10/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/10/2020, 02:07

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/10/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/07/2018, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2018, 02:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/07/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/02/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

19/10/2017, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2017, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

27/09/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

27/09/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2017, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2017, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2017, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

07/06/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/05/2017, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2017, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/05/2017, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:38

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

03/05/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/02/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2016, 01:18

Juntada (Juntada)

30/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2016, 01:52

Audiência (Audiencia Realizada)

22/09/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/09/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Laudo)

21/09/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/08/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2016, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2016, 02:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/08/2016, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/07/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/07/2016, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/07/2016, 01:30

Audiência (Audiencia Designada)

05/07/2016, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

24/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2015, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2015, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/08/2015, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2015, 02:12

Juntada (Juntada)

08/05/2015, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/11/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2014, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/10/2014, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2014, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2014, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/09/2014, 02:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/09/2014, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2014, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 00:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

11/06/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 00:19

Entrega em carga/vista (Vista)

10/01/2014, 00:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2014, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/01/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2013, 02:13

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:23

Documento de comprovação

•20/03/2026, 15:44