Execução Fiscal 0006408-09.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/1997

Valor da Causa

R$ 98.821,71

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA

OAB/TO 2553·CPF·Representa: Réu

SIDNEI GUEDES FERREIRA

OAB/MT 7900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LIDERACO DISTRIBUIDORA DE FERRO ACO E PERFIS LTDA

CNPJ

Reu

SINOMAR MARTINS CAMARGO

CPF

Reu

MARIA DA GRACA BARROSO PINA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2023, 11:55

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:55

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARROSO PINA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LIDERACO DISTRIBUIDORA DE FERRO ACO E PERFIS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0006408-09.1997.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – O presente feito já foi sentenciado. Arquive-se, pois, com as baixas e anotações de estilo. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:57

Determinado o arquivamento

14/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:57

Juntada de comunicação entre instâncias

12/07/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 18:39

Todas as movimentações(316)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2023, 11:55

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:55

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/07/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 18:39

11/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARROSO PINA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:29

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LIDERACO DISTRIBUIDORA DE FERRO ACO E PERFIS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0006408-09.1997.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. 1 – O presente feito já foi sentenciado. Arquive-se, pois, com as baixas e anotações de estilo. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:57

Determinado o arquivamento

14/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:57

Juntada de comunicação entre instâncias

12/07/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 18:39

Transitado em Julgado em 24/10/2021

24/02/2022, 18:38

Conclusos para decisão

17/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARROSO PINA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:38

Decorrido prazo de SINOMAR MARTINS CAMARGO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:38

Decorrido prazo de LIDERACO DISTRIBUIDORA DE FERRO ACO E PERFIS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:08

Juntada de Petição de ofício

24/09/2021, 15:02

Publicado Sentença em 22/09/2021.

22/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 21:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2021, 21:33

Conclusos para decisão

27/08/2021, 16:28

Processo Desarquivado

27/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:30

Arquivado Provisoriamente

17/05/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARROSO PINA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:00

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARROSO PINA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:02

Decorrido prazo de SINOMAR MARTINS CAMARGO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:02

Decorrido prazo de LIDERACO DISTRIBUIDORA DE FERRO ACO E PERFIS LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:46

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARROSO PINA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:46

Publicado Decisão em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 20:28

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 08:56

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:02

Conclusos para decisão

17/03/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 18:06

Decorrido prazo de JOSE PETAN TOLEDO PIZZA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:13

Decorrido prazo de SIDNEI GUEDES FERREIRA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 08:12

Publicado Intimação em 26/01/2021.

01/02/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 04:55

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 22:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2020 23:59.

16/12/2020, 04:18

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA BARROSO PINA em 25/11/2020 23:59.

04/12/2020, 15:26

Juntada de comunicação entre instâncias

23/11/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 18:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/10/2020, 18:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:21

Conclusos para decisão

28/09/2020, 09:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/01/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/02/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/10/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/07/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/09/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2017, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/08/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/07/2015, 02:15

Redistribuição (Redistribuicao)

13/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2015, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2015, 01:19

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/05/2015, 01:16

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/01/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/01/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2013, 02:45

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

04/11/2013, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2013, 02:43

Remessa (Remessa)

15/08/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/07/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

18/06/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/02/2013, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2012, 01:10

Remessa (Remessa)

17/10/2012, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/05/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:02

Despacho (Despacho)

26/04/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/01/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:01

Despacho (Despacho)

14/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2011, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/05/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/12/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2009, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

23/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2009, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2009, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/08/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/05/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/05/2009, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/05/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2008, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2008, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/12/2008, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/12/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/12/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/11/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2008, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/10/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/10/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2008, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/09/2008, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2008, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/08/2008, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/06/2008, 01:49

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/06/2008, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/06/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/06/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2007, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/12/2007, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2007, 01:37

Despacho (Despacho)

05/12/2007, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2007, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/10/2007, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2007, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2007, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

27/09/2007, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2007, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

27/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2007, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/08/2007, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/08/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

20/06/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/06/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/06/2007, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2007, 01:33

Despacho (Despacho)

01/06/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/05/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2007, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2007, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2007, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2007, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2007, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/02/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/11/2006, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2005, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2005, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2005, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2005, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2005, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2005, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2005, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2005, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2005, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2004, 01:40

Despacho (Despacho)

10/12/2004, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2004, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2004, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/05/2004, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/08/2003, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2001, 01:20

Juntada (Juntada)

01/02/2001, 02:19

Despacho (Despacho)

05/12/2000, 02:15

Juntada (Juntada)

28/11/2000, 02:14

Juntada (Juntada)

31/10/2000, 02:10

Despacho (Despacho)

06/07/2000, 02:07

Juntada (Juntada)

27/04/2000, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2000, 02:04

Juntada (Juntada)

22/11/1999, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

14/10/1999, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

08/10/1999, 01:59

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/08/1999, 01:57

Juntada (Juntada)

12/08/1999, 01:57

Juntada (Juntada)

12/08/1999, 01:49

Despacho (Despacho)

27/04/1998, 01:47

Juntada (Juntada)

20/04/1998, 01:47

Despacho (Despacho)

09/03/1998, 01:45

Juntada (Juntada)

08/01/1998, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

02/09/1997, 01:41

Despacho (Despacho)

04/08/1997, 01:43

Juntada (Juntada)

31/07/1997, 01:43

Despacho (Despacho)

09/04/1997, 01:41

Juntada (Juntada)

04/04/1997, 01:40

Despacho (Despacho)

11/03/1997, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/1997, 01:19

Sentença

•19/09/2021, 21:33

Decisão

•27/04/2021, 20:28

Despacho

•19/04/2021, 09:02

Documento de comprovação

•23/11/2020, 17:47

Decisão

•25/10/2020, 18:34