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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2009

Valor da Causa

R$ 4.551,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

PEDRO LUIZ CAMPONOGARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/05/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 20:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:04

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:35

Todas as movimentações(284)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 10:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/05/2026, 10:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos

Documentos

Recurso de sentença

•14/04/2026, 11:24

Sentença

•07/04/2026, 20:08

07/04/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 20:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:04

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 09:01

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

24/02/2026, 21:12

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 21:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/02/2026, 17:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 18:32

Processo Desarquivado

11/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 09:01

Arquivado Provisoriamente

29/08/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

24/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:22

Processo Desarquivado

30/07/2025, 17:22

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 17:16

Processo Desarquivado

29/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:10

Arquivado Provisoriamente

06/02/2025, 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:05

Devolvidos os autos

31/01/2025, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/10/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 18:32

Conclusos para decisão

14/10/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2024, 08:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1184

26/09/2024, 14:05

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão

02/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ CAMPONOGARA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 11:04

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:28

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2024, 16:16

Juntada de decisão

18/07/2024, 16:16

Juntada de intimação

18/07/2024, 16:16

Juntada de intimação

18/07/2024, 16:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2024, 16:16

Processo Reativado

18/07/2024, 16:16

Devolvidos os autos

18/07/2024, 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 00:03

Conclusos para decisão

04/06/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/06/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:34

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:55

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/08/2023, 15:51

Juntada de decisão

09/08/2023, 15:51

Juntada de intimação

09/08/2023, 15:51

Juntada de intimação

09/08/2023, 15:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/08/2023, 15:50

Devolvidos os autos

09/08/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, DOU PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelação do Município de Sorriso para reformar a sentença e afastar a prescrição, por consequência, determino o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem, para regular prosseguimento do feito executivo Cuiabá, data registrada no sistema Des. Márcio VIDAL, Relator

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/11/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 20:19

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2021, 14:21

Conclusos para decisão

18/07/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2021, 16:34

Recebidos os autos

18/07/2021, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2021, 01:49

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

25/02/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 00:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

08/02/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/02/2021, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2020, 02:13

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

17/07/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2019, 00:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2019, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/04/2019, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2018, 02:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/01/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 00:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2017, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2017, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2017, 00:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/06/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/06/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/10/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/07/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/03/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/03/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/10/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/06/2015, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/05/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/05/2015, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/04/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2015, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2015, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2015, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2014, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2014, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/06/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2013, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2013, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/04/2013, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2013, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/04/2013, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/04/2013, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2013, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2012, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/04/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/04/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/04/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2012, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2011, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/09/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/09/2011, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2011, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2011, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 01:15

Despacho (Despacho)

19/04/2010, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/04/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2010, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/04/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/04/2010, 01:16

Sentença

•07/04/2026, 20:08

Despacho

•20/03/2026, 19:04

Despacho

•20/03/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:01

Decisão

•24/02/2026, 21:12

Decisão

•24/02/2026, 21:12

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 18:32

Decisão

•24/08/2025, 19:25

Despacho

•31/07/2025, 04:38

Despacho

•31/07/2025, 04:38

Decisão

•06/02/2025, 11:56

Decisão

•06/02/2025, 11:56

Decisão

•11/01/2025, 15:59

Todos os documentos(40)

Recurso de sentença

•14/04/2026, 11:24

Sentença

•07/04/2026, 20:08

Sentença

•07/04/2026, 20:08

Despacho

•20/03/2026, 19:04

Despacho

•20/03/2026, 19:04

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:01

Decisão

•24/02/2026, 21:12

Decisão

•24/02/2026, 21:12

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 18:32

Decisão

•24/08/2025, 19:25

Despacho

•31/07/2025, 04:38

Despacho

•31/07/2025, 04:38

Decisão

•06/02/2025, 11:56

Decisão

•06/02/2025, 11:56

Decisão

•11/01/2025, 15:59

Decisão

•15/10/2024, 18:32

Decisão

•15/10/2024, 18:32

Recurso de sentença

•14/10/2024, 08:05

Sentença

•07/10/2024, 18:04

Sentença

•07/10/2024, 18:04

Decisão

•26/09/2024, 14:05

Decisão

•26/09/2024, 14:05

Sentença

•10/09/2024, 17:19

Sentença

•10/09/2024, 17:19

Decisão

•05/08/2024, 16:09

Decisão

•05/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:28

Decisão

•27/06/2024, 12:21

Despacho

•17/06/2024, 00:03

Despacho

•17/06/2024, 00:03

Recurso de sentença

•04/06/2024, 10:57

Sentença

•16/05/2024, 16:26

Sentença

•16/05/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:57

Decisão

•19/03/2024, 16:34

Decisão

•19/03/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:55

Decisão

•13/07/2023, 18:14

Recurso de sentença

•11/11/2021, 11:08

Sentença

•08/11/2021, 14:21