Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011306-89.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

R$ 46.666,66

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

AILTON DE SOUZA FORTE

CPF

Autor

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

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PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE CARNEIRO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AILTON DE SOUZA FORTE

CPF

Autor

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

VARZEA GRANDE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:02

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 00:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/12/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

30/11/2025, 12:42

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA FORTE em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:01

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 13:27

Todas as movimentações(174)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:02

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 18:02

Despacho

•17/12/2025, 18:02

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Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 00:32

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/12/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

30/11/2025, 12:42

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA FORTE em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:01

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 13:27

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:03

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2025, 14:03

Recebidos os autos

04/06/2025, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

04/06/2025, 15:31

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA FORTE em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/04/2025, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA FORTE em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:06

Conclusos para decisão

12/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 13:41

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:03

Processo Desarquivado

17/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/07/2024, 15:31

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA FORTE em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:21

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA FORTE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 08:33

Expedição de Ofício de RPV

17/03/2024, 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/03/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA FORTE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:13

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

06/12/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:13

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA FORTE em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:28

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE CAMARA MUNICIPAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:14

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Visto, Certifique-se quanto ao decurso de prazo da intimação de id. 120042986. Empós, volvam-me conclusos. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 13:52

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE CAMARA MUNICIPAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 13:49

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA FORTE em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 12:58

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:11

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de expediente

10/03/2022, 11:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:09

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

29/06/2021, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2021, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/03/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/12/2016, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/09/2016, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/08/2016, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/08/2016, 02:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/08/2016, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/08/2016, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:24

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

07/07/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/07/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

05/12/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/09/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/09/2015, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/08/2015, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/08/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Memoriais)

15/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/04/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/04/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2015, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2014, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/11/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2014, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2014, 00:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/09/2014, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/07/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/07/2014, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2014, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/06/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/05/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/05/2014, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:14

Decisão

•04/12/2025, 00:32

Decisão

•27/08/2025, 13:27

Decisão

•27/08/2025, 13:27

Decisão

•07/04/2025, 15:21

Decisão

•07/04/2025, 15:21

Decisão

•14/02/2025, 15:22

Decisão

•14/02/2025, 15:22

Certidão

•06/03/2024, 12:31

Decisão

•06/12/2023, 17:13

Despacho

•14/07/2023, 13:52