Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000330-09.2019.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 27.548,28

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR

Partes do Processo

VALDEMIR SERAFIM DA SILVA

CPF

Autor

PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RODRIGUES MARTINS

OAB/MT 19909·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA

OAB/MT 24505·CPF·Representa: Autor

MAGNO BORGES PAULINO

OAB/MT 30619·CPF·Representa: Autor

DARLON DIAS FARIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

VALDEMIR SERAFIM DA SILVA

CPF

Autor

PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:40

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:17

Expedição de Ofício de Precatório

28/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 17:14

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:17

10/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:40

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:17

Expedição de Ofício de Precatório

28/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 17:44

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 14:03

Publicado Despacho em 23/09/2025.

24/09/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:34

Juntada de Certidão

21/07/2025, 13:24

Processo correicionado

21/07/2025, 13:24

Processo em correição

21/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:14

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:00

Decorrido prazo de PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 16:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 15:25

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:09

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:06

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 18:59

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:45

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:08

Conclusos para decisão

17/06/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 15/04/2024

17/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/05/2024, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:44

Decorrido prazo de PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:47

Publicado Sentença em 29/02/2024.

06/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

06/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 03:51

Publicado Decisão em 27/02/2024.

01/03/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:44

Homologada a Transação

27/02/2024, 17:44

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

26/02/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 08:47

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:01

Decorrido prazo de PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

18/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

23/12/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

21/12/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

21/12/2023, 15:05

Conclusos para decisão

14/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 08:17

Devolvidos os autos

28/09/2023, 08:05

Decorrido prazo de PAMELA TAIS FERREIRA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de intimar as Partes para que compareçam ao exame pericial que se realizará no dia 21 de agosto de 2023, às 09 horas (horário de Brasilia ), no Local de realização da perícia: Justiça Federal, Subseção de Barra do Garças, Av. Senador Valdon Varjão, nº 3.494, Setor Industrial, Barra do Garças/MT, conforme a juntada da informação da Carta Precatória 1000321-96.2023.4.01.3605 ID. 123302454. NOVO SÃO JOAQUIM, 14 de julho de 2023. (Assinado digitalmente) MARA ALINE RODRIGUES PORTO Gestor de Secretaria

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:49

Juntada de Informações

14/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:59

Juntada de Ofício

24/04/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:08

Expedição de Carta precatória

01/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:21

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 20:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/11/2022, 20:17

Conclusos para decisão

22/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 19:35

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/06/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 17:00

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

26/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 00:52

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 10:36

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 21:16

Conclusos para despacho

11/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 23:46

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:14

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 09:08

Conclusos para decisão

02/09/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 08:28

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2020, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 15:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/11/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição

12/11/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/10/2019, 16:07

Conclusos para despacho

02/10/2019, 18:40

Decorrido prazo de VALDEMIR SERAFIM DA SILVA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 06:53

Publicado Decisão em 27/08/2019.

30/08/2019, 04:27

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:13

Decisão Requisita Informações

22/08/2019, 17:13

Conclusos para decisão

20/08/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 12:57

Decisão

•24/11/2025, 17:44

Despacho

•19/09/2025, 16:13

Despacho

•19/09/2025, 16:13

Decisão

•25/06/2025, 17:02

Decisão

•25/06/2025, 17:01

Decisão

•12/05/2025, 16:12

Decisão

•12/05/2025, 16:12

Decisão

•12/02/2025, 18:59

Decisão

•12/02/2025, 18:59

Decisão

•18/06/2024, 13:08

Decisão

•18/06/2024, 13:08

Cumprimento de sentença

•27/05/2024, 15:30

Sentença

•27/02/2024, 17:44

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:17

Decisão

•24/11/2025, 17:44

Despacho

•19/09/2025, 16:13

Despacho

•19/09/2025, 16:13

Decisão

•25/06/2025, 17:02

Decisão

•25/06/2025, 17:01

Decisão

•12/05/2025, 16:12

Decisão

•12/05/2025, 16:12

Decisão

•12/02/2025, 18:59

Decisão

•12/02/2025, 18:59

Decisão

•18/06/2024, 13:08

Decisão

•18/06/2024, 13:08

Cumprimento de sentença

•27/05/2024, 15:30

Sentença

•27/02/2024, 17:44

Sentença

•27/02/2024, 17:44

Decisão

•23/02/2024, 08:47

Decisão

•23/02/2024, 08:47

Decisão

•21/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:49

Decisão

•23/11/2022, 20:17

Documento de comprovação

•01/11/2022, 17:13

Decisão

•07/06/2022, 18:54

Outros documentos

•02/06/2022, 17:00

Despacho

•11/05/2022, 21:16

Decisão

•03/09/2021, 09:08

Documento de comprovação

•13/01/2021, 16:36

Decisão

•24/03/2020, 17:34

Decisão

•31/10/2019, 16:07

Decisão

•22/08/2019, 17:13