Execução de Título Extrajudicial 1000616-34.2021.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.904,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - ME

CNPJ

Autor

WALDINEIDE ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

WALDINEIDE ALVES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MT 28547·CPF·Representa: Autor

LUAN EUZEBIO DEBO ORTH

OAB/MT 224546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 07:52

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:48

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 10:38

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 16:53

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 07:52

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:48

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:28

Decisão

•15/04/2026, 16:28

15/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 10:38

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/10/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2025, 08:18

Expedição de Mandado

20/10/2025, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 09:42

Expedição de Mandado

08/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 09:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - ME em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/07/2025, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 08:39

Expedição de Mandado

11/07/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:47

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de pedido de penhora

27/02/2025, 09:30

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 10:50

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de pedido de penhora

08/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - ME em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2024, 15:53

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

04/07/2024, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

28/06/2024, 21:14

Conclusos para decisão

26/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de WALDINEIDE ALVES DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Decorrido prazo de WALDINEIDE ALVES DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:11

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 11:40

Expedição de Mandado

18/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/10/2023, 04:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/09/2023, 15:11

Desentranhado o documento

11/09/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - ME em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:29

Juntada de Certidão

03/08/2023, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/08/2023, 08:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/08/2023, 08:35

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000616-34.2021.8.11.0100.. Cuida de pedido de redirecionamento da execução à pessoa física titular da empresa individual. Com efeito, a empresa individual é mera ficção jurídica criada para permitir que a pessoa natural pratique atos de comércio, razão pela qual o patrimônio de uma empresa constituída sob tal modalidade confunde-se com o de seu sócio, formando um único conjunto de bens e direitos. Ante a ausência de distinção entre a pessoa física e a jurídica, o empresário individual responde de forma ilimitada com o seu patrimônio pessoal pelas dívidas assumidas pela pessoa jurídica, sem a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, DEFIRO a inclusão da pessoa física no polo passivo da ação, devendo a Secretaria proceder ao cadastro nos autos. CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, a partir da citação, sob pena de penhora (artigo 829, CPC), consignando no ato a faculdade de apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 914 do CPC, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 e 915 do referido diploma processual. Cumpra-se, servindo a presente como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

17/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 19:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/04/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão

29/11/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 16:42

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2022, 08:51

Juntada de certidã£o de desbloqueio de valores (sisbajud)

15/07/2022, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

13/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - ME em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 05:59

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:20

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:52

Decorrido prazo de WALDINEIDE ALVES DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 10:20

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 18:07

Decorrido prazo de WALDINEIDE ALVES DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:02

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2021, 17:26

Conclusos para decisão

24/06/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 10:52

Decisão

•08/07/2025, 17:10

Decisão

•08/07/2025, 17:10

Decisão

•13/11/2024, 10:50

Decisão

•15/07/2024, 15:53

Decisão

•15/07/2024, 15:53

Execução de cumprimento de sentença

•14/02/2024, 17:19

Execução de cumprimento de sentença

•20/09/2023, 15:11

Decisão

•14/07/2023, 13:54

Decisão

•03/03/2023, 18:16

Execução de cumprimento de sentença

•28/11/2022, 15:28

Decisão

•09/11/2022, 16:42

Decisão

•15/07/2022, 08:51

Decisão

•17/08/2021, 17:26