Procedimento Comum Cível 1005638-18.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 11.816,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 16:44

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1005638-18.2017.8.11.0002. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): LEANDRO CRUZ DOS SANTOS Vistos etc. Considerando que o TJMT não deu provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de improcedência – transitada em julgado em 17.06.2023 (certidão do Id. 120834323) - e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Às providências. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante do rodapé. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:47

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/06/2023, 08:50

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

10/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:01

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•07/08/2017, 15:30

Sentença

•11/02/2022, 17:13

03/08/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 16:44

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1005638-18.2017.8.11.0002. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): LEANDRO CRUZ DOS SANTOS Vistos etc. Considerando que o TJMT não deu provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença de improcedência – transitada em julgado em 17.06.2023 (certidão do Id. 120834323) - e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Às providências. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante do rodapé. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:47

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/06/2023, 08:50

Juntada de intimação de pauta

19/06/2023, 08:50

Juntada de intimação de pauta

19/06/2023, 08:50

Juntada de intimação de pauta

19/06/2023, 08:50

Juntada de certidão

19/06/2023, 08:50

Juntada de acórdão

19/06/2023, 08:50

Juntada de acórdão

19/06/2023, 08:50

Devolvidos os autos

19/06/2023, 08:50

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/06/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL. COBRANÇA DE FATURA. ENERGIA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. FRAUDE COMPROVADA. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DÉBITO EXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Verifica-se que a tese apresentada pelo apelante não se sustenta, ao constatar que houve obediência ao trâmite do procedimento de avaliação do medidor e notificação da apelante para acompanhar o procedimento, de modo que observada a disposição da Resolução da ANEEL em seu artigo 129, § 5º. A cobrança pelo consumo de energia elétrica dirigida ao consumidor advém de fatura gerada a partir de fraude no medidor para se beneficiar, pagando uma quantidade menor de energia do que aquela efetivamente consumida. Desse modo, não houve irregularidade por parte da apelada, bem como constatada a fraude perpetrada não há ato ilícito praticado a ensejar a declaração de inexistência do débito e indenização por dano moral.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Maio de 2023 a 18 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 08:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte Apelada para contrarrazoar a apelação (Id. 91476964), nos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 15:32

Publicado Sentença em 13/07/2022.

13/07/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2022, 17:18

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:33

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 08:04

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:22

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2022, 17:28

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:13

Julgado improcedente o pedido

11/02/2022, 17:13

Conclusos para despacho

14/05/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 08:20

Decorrido prazo de LEANDRO CRUZ DOS SANTOS em 30/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 03:32

Decorrido prazo de LEANDRO CRUZ DOS SANTOS em 30/07/2018 23:59:59.

29/08/2018, 03:31

Juntada de Petição de substabelecimento

23/07/2018, 16:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/07/2018, 16:33

Publicado Intimação em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 00:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 12:50

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2017, 10:30

Juntada de Petição de contestação

30/11/2017, 13:25

Audiência conciliação realizada para 22/11/17 as 16:30 sala de audiencia.

22/11/2017, 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento

21/11/2017, 13:36

Audiência conciliação designada para 22/11/2017 16:30 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

23/10/2017, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2017, 12:52

Decorrido prazo de LEANDRO CRUZ DOS SANTOS em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 04:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/08/2017, 15:30

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2017, 15:30

Conclusos para decisão

27/07/2017, 10:39

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 10:39

Despacho

•25/02/2022, 10:22

Sentença

•11/07/2022, 17:18

Acórdão

•20/05/2023, 21:29

Acórdão

•22/05/2023, 08:05

Despacho

•25/07/2023, 11:38