Arrolamento Sumário 1003538-87.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Arrolamento SumárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 34.224,43

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

IVONETE FARIAS

CPF

Autor

ERICA CRISTINA FARIAS DA SILVA PAULA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARAL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 11588·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

IVONETE FARIAS

CPF

Autor

ERICA CRISTINA FARIAS DA SILVA PAULA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CRISTINA

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:09

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/05/2024, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

18/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 03:31

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de IVONETE FARIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA FARIAS DA SILVA PAULA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 17:52

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

18/09/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/09/2024, 18:09

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:09

Realizado cálculo de custas

11/09/2024, 18:09

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 16:41

Sentença

•11/01/2024, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/05/2024, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 19:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 01:12

Recebidos os autos

18/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 03:31

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de IVONETE FARIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA FARIAS DA SILVA PAULA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/01/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:29

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA FARIAS DA SILVA PAULA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:33

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 18:42

Expedição de Mandado

04/09/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:37

Decorrido prazo de AMARAL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:31

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão id. 119505219, itens 3 e 4:... 3 – Com fundamento nos artigos 320 e 321 do CPC, INTIME-SE a parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste esclarecendo se a partilha envolve a propriedade ou direito pessoal sobre o imóvel, devendo ainda promover a juntada do respectivo registro imobiliário, sob pena de extinção. 4 – Além disso, a fim de viabilizar homologação da partilha na forma pretendida, DETERMINA-SE que, no mesmo prazo, a inventariante: a) comprove a quitação da dívida do espólio perante a Fazenda Municipal (id. 105602719); b) apresente as certidões negativas de débito em nome do autor da herança junto às Fazendas do Estado e da União; c) colacione procuração subscrita pelos demais herdeiros a fim de regularizar a representação processual, sob pena de extinção.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:05

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

14/07/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 18:36

Decorrido prazo de IVONETE FARIAS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:46

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 13:51

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA FARIAS DA SILVA PAULA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:59

Decorrido prazo de AMARAL AUGUSTO DA SILVA JUNIOR em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 20:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:36

Expedição de Mandado

02/12/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2022, 18:44

Expedição de Mandado

23/11/2022, 18:43

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:44

Juntada de Ofício

21/11/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2022, 17:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

18/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:02

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:01

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:01

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:01

Juntada de Certidão

31/10/2022, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/10/2022, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

30/10/2022, 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2022, 11:01

Despacho

•01/09/2023, 15:27

Decisão

•01/06/2023, 18:36

Decisão

•18/11/2022, 17:35