Execução Fiscal 1003564-08.2019.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1003564-08.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 02:27

Recebidos os autos

14/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de CLEMENTINA PEREIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:34

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1003564-08.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES EXECUTADO: CLEMENTINA PEREIRA DA SILVA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de CLEMENTINA PEREIRA DA SILVA. Conforme petição de ID n.º 122861738 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de desistência da ação formulado pela autora. Nesse diapasão, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DEIXO de condenar a Fazenda Pública em custas e despesas processuais nos termos do art. 39, “caput”, da Lei 6.830/80. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 14 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:09

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 12:50

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 12:50

Decisão

•15/06/2023, 17:33

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de CLEMENTINA PEREIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(54)