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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.002,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

RADIO TANGARA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Reu

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 03/04/2024 23:59

Decorrido prazo de RADIO TANGARA LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Homologado o pedido

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 01/08/2023 23:59.

Publicado Despacho em 18/07/2023.

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