Monitória 0003007-27.2008.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2008

Valor da Causa

R$ 125.142,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEUSDETE PEDRO DE OLIVEIRA

OAB/MT 2530·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS

CPF

Reu

JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS

CNPJ

Reu

JOSE ALVES PINTO

CPF

Reu

ALESSIO ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48063250

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 15:21

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 20:11

Todas as movimentações(490)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48063250

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 15:21

Arquivado Provisoriamente

25/03/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•21/08/2020, 15:24

Despacho

•18/08/2021, 01:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:05

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 20:03

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:04

Publicado Citação em 10/04/2025.

10/04/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:33

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ALESSIO ALVES DE SOUZA em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 11:43

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 20:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2024, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2024, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2024, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 13:36

Expedição de Mandado

23/09/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

23/09/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ALESSIO ALVES DE SOUZA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 11:17

Determinada a citação de JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS - CPF: 570.958.501-78 (LITISCONSORTE) e JOSE ALVES PINTO - CPF: 439.865.871-87 (LITISCONSORTE)

15/08/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Conclusos para despacho

04/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 10:01

Conclusos para decisão

16/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:25

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

02/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 16:38

Alterado o assunto processual

02/03/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de ALESSIO ALVES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:27

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0003007-27.2008.8.11.0005.. Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTE: JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS, JOSE ALVES PINTO, ALESSIO ALVES DE SOUZA, JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS VISTOS. Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Estado de Mato Grosso, contra José Rafael F. R. dos Reis – ME, José Alves Pinto, Aléssio Alves de Souza e José Rafael Fernandes Rodrigues dos Reis, em virtude da inad

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:30

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão

14/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 03:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para MONITÓRIA (40)

31/10/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:57

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:32

Desentranhado o documento

10/10/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:19

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 19:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:23

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

10/10/2021, 23:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 01:29

Conclusos para despacho

07/12/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 11:01

Decorrido prazo de ALESSIO ALVES DE SOUZA em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 14:28

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 14:27

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 14:27

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS em 22/09/2020 23:59.

14/11/2020, 14:27

Decorrido prazo de JOSE ALVES PINTO em 16/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:10

Decorrido prazo de ALESSIO ALVES DE SOUZA em 16/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:10

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL FERNANDES RODRIGUES DOS REIS em 16/09/2020 23:59.

14/11/2020, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2020 23:59.

14/11/2020, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:19

Publicado Despacho em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:24

Conclusos para decisão

20/08/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:28

Juntada de Petição de expediente

13/08/2020, 18:19

Juntada de Petição de expediente

13/08/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 21:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/08/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/02/2020, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/01/2020, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/01/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2020, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2019, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 02:19

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2018, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2018, 01:58

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

12/06/2018, 01:58

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

12/06/2018, 01:57

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/06/2016, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2016, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

30/05/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2015, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

31/08/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2015, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/07/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/07/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:48

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

11/06/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/02/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2015, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2015, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/10/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2014, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2014, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2014, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

22/04/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2014, 01:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2014, 02:07

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/03/2014, 01:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2012, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 02:34

Despacho (Despacho)

16/05/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

25/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2012, 01:07

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/10/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/09/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2011, 01:14

Juntada (Juntada)

23/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

20/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2011, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2011, 02:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/08/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2011, 02:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/08/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

05/05/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 02:29

Julgado procedente o pedido

29/04/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/04/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2011, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2011, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

04/02/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/01/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/12/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2010, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/12/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 01:28

Remessa (Remessa)

30/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/11/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/11/2010, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2010, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2010, 02:01

Juntada (Juntada de Embargos Monitorios)

19/10/2010, 01:56

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/10/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2010, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/10/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

28/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

04/08/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2010, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2010, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/07/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2010, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/07/2010, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/06/2010, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2010, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2010, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/06/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/06/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2010, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2010, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2010, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/03/2010, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/03/2010, 02:09

Juntada (Juntada)

18/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

17/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2010, 01:24

Juntada (Juntada)

16/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

15/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/03/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/03/2010, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/03/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/03/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2010, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/03/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/01/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2010, 02:03

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/12/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2009, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2009, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2009, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

31/08/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2009, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2009, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/08/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2009, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/08/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2009, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/08/2009, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2009, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2009, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2009, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/06/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/06/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/06/2009, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/06/2009, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/06/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2009, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2009, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2009, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/06/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2009, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/06/2009, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/05/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2009, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/05/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/05/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2009, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/05/2009, 01:52

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

01/05/2009, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/04/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

15/04/2009, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2008, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2008, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

12/11/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/10/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/10/2008, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/10/2008, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/10/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2008, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2008, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/10/2008, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/10/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2008, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2008, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/10/2008, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2008, 01:38

Despacho

•17/08/2022, 19:19

Despacho

•27/10/2022, 19:57

Sentença

•16/01/2023, 10:56

Despacho

•01/03/2024, 10:52

Despacho

•18/04/2024, 10:01

Despacho

•18/04/2024, 10:01

Despacho

•15/08/2024, 11:17

Despacho

•15/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:45

Decisão

•22/01/2025, 11:44

Decisão

•22/01/2025, 11:43

Sentença

•18/03/2026, 10:30

Sentença

•18/03/2026, 10:30