Execução Fiscal 1007986-76.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 304.589,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VIANA SALOMAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA

CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:13

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/11/2024, 13:58

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 20:30

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 28/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 13:58

Decisão

•01/11/2024, 13:58

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29/11/2024, 02:13

Publicado Decisão em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/11/2024, 13:58

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:03

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:49

Conclusos para decisão

29/04/2024, 20:33

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:07

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:49

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1007986-76.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S/A Vistos, Ciente quanto ao não provimento do Agravo de Instrumento interposto nos autos. A executada informou a juntada de seguro garantia, visando a discussão do crédito tributário por meio de embargos. Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para a oposição dos embargos à execução fiscal inicia-se com a intimação do depósito judicial/seguro garantia realizado pelo executado, intime-o para que proceda com a oposição dos embargos no prazo legal. Já ajuizada referida ação, certifique-se no presente executivo eventual suspensão da sua exigibilidade. Cumpra-se. CUIABÁ, 14 de julho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/05/2023, 21:41

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 06:05

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:54

Conclusos para despacho

04/03/2023, 10:24

Distribuído por sorteio

04/03/2023, 10:24

Despacho

•15/07/2024, 15:16

Despacho

•15/07/2024, 15:15

Despacho

•13/03/2024, 12:47

Despacho

•13/03/2024, 12:47

Decisão

•22/11/2023, 11:06

Despacho

•14/07/2023, 14:06

Despacho

•07/03/2023, 14:54