Execução Fiscal 1008688-10.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 151.909,05

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MELISSA AREND DAS NEVES

OAB/MT 17804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FRANCINA SOUZA SANTANA

CPF

Reu

FRANCINA SOUZA SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:16

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de MELISSA AREND DAS NEVES em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:46

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:43

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:30

Processo Desarquivado

14/03/2025, 16:26

Todas as movimentações(176)

Arquivado Provisoriamente

10/06/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:16

Processo Desarquivado

10/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de MELISSA AREND DAS NEVES em 08/04/2025 23:59

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 16:33

Decisão

•15/04/2024, 09:32

10/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:46

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:43

Arquivado Provisoriamente

14/03/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2025, 16:33

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:30

Processo Desarquivado

14/03/2025, 16:26

Arquivado Provisoriamente

23/09/2024, 13:30

Processo Desarquivado

23/09/2024, 13:30

Arquivado Provisoriamente

15/04/2024, 09:57

Bens não localizados

15/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de MELISSA AREND DAS NEVES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de MELISSA AREND DAS NEVES em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:51

Publicado Intimação em 01/03/2024.

03/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

03/03/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:48

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

28/10/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 15:39

Publicado Intimação em 20/10/2023.

21/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

21/10/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2023, 09:13

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/10/2023, 08:53

Juntada de recibo (sisbajud)

12/10/2023, 19:09

Conclusos para decisão

12/10/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

12/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:33

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 07:25

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:15

Decorrido prazo de MELISSA AREND DAS NEVES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:41

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intima-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos.

17/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 09:34

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/07/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:56

Processo Desarquivado

03/07/2023, 12:50

Arquivado Provisoriamente

24/04/2023, 09:51

Bens não localizados

22/04/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:30

Conclusos para decisão

18/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 19:06

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

27/12/2022, 14:35

Conclusos para despacho

26/12/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 04:43

Decorrido prazo de MELISSA AREND DAS NEVES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:35

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 15:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/09/2022, 10:22

Conclusos para decisão

09/09/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

02/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 19:02

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2022, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2022, 09:22

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

29/06/2022, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

25/06/2022, 10:29

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de FRANCINA SOUZA SANTANA - ME em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 11:54

Decorrido prazo de FRANCINA SOUZA SANTANA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:07

Publicado Citação em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2021, 18:38

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 07:03

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 22:48

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 09:11

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/08/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:59

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:47

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 12:48

Decisão

•27/02/2024, 16:46

Decisão

•31/01/2024, 09:18

Despacho

•28/10/2023, 11:15

Decisão

•18/10/2023, 09:13

Decisão

•14/09/2023, 07:25

Decisão

•14/07/2023, 09:34

Decisão

•22/04/2023, 09:35

Despacho

•22/03/2023, 19:06

Decisão

•27/12/2022, 14:35

Decisão

•20/09/2022, 10:22

Despacho

•02/09/2022, 17:24

Decisão

•29/06/2022, 09:22

Decisão

•30/11/2021, 18:38

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/03/2025, 16:33

Decisão

•15/04/2024, 09:32

Decisão

•27/02/2024, 16:46

Decisão

•31/01/2024, 09:18

Despacho

•28/10/2023, 11:15

Decisão

•18/10/2023, 09:13

Decisão

•14/09/2023, 07:25

Decisão

•14/07/2023, 09:34

Decisão

•22/04/2023, 09:35

Despacho

•22/03/2023, 19:06

Decisão

•27/12/2022, 14:35

Decisão

•20/09/2022, 10:22

Despacho

•02/09/2022, 17:24

Decisão

•29/06/2022, 09:22

Decisão

•30/11/2021, 18:38

Despacho

•14/10/2021, 09:11

Despacho

•21/07/2021, 15:59

Decisão

•16/04/2021, 11:47