Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1052105-82.2022.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1052105-82.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. No caso, verifico que os autos estão aguardando o julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, no que diz respeito ao recebimento do adicional de periculosidade pelo cargo de vigia, portanto, é o caso de incidência da sistemática de precedentes, devendo o trâmite processual manter sobrestado até decisão definitiva do respectivo tema. Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, III, do CPC, DETERMINO que o presente processo permaneça em estado de sobrestamento/suspensão até o julgamento do incidente. À Secretaria para providências legais. Intime-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 28 de Março de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1052105-82.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ONOFRE GERALDO MORAES FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. RECEBEM-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ante a alegação do autor de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem o prejuízo

13/02/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 19:08

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado

26/01/2023, 21:58

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1052105-82.2022.8.11.0001. REQUERENTE: ONOFRE GERALDO MORAES FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ PROJETO DE SENTENÇA Numero do Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Trata-se de “AÇÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS” proposta por ONOFRE GERALDO MORAES FILHO em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, objetivando o reconhecimento do direito ao respectivo pagamento do adici

20/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 22:32

Julgado improcedente o pedido

19/01/2023, 16:32

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 16:32

Decisão

•10/02/2023, 19:08

—

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

Juntada de Petição de manifestação

Julgado improcedente o pedido

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