Execução Fiscal 1024348-78.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.384,54

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

ALCEU ROQUE BACHINSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA WERLANE DA PAZ TORRES BISPO

OAB/MT 22061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 20:50

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:55

Processo Desarquivado

29/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:34

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:02

Processo Desarquivado

25/03/2026, 10:02

Todas as movimentações(213)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:23

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 20:50

Conclusos para decisão

29/04/2026, 17:04

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 20:50

Decisão

•26/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:55

Processo Desarquivado

29/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:34

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:02

Processo Desarquivado

25/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 21:40

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão

09/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:08

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 19:02

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 04:53

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 08:06

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:40

Processo Desarquivado

04/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 14:09

Processo Desarquivado

12/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/12/2025, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2025, 22:33

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 14:19

Expedição de Mandado

18/11/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:33

Processo Desarquivado

13/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 20:29

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 21:18

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:45

Processo Desarquivado

11/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:53

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 13:58

Juntada de decisão

09/07/2025, 13:11

Devolvidos os autos

09/07/2025, 13:11

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/03/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:04

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

24/03/2025, 18:51

Devolvidos os autos

24/03/2025, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/02/2025, 18:00

Juntada de Certidão

11/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 17:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:37

Processo Desarquivado

18/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:04

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:52

Processo Desarquivado

19/06/2024, 12:31

Arquivado Provisoriamente

15/05/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2024, 16:14

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 21:53

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 22:13

Conclusos para decisão

05/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 14:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 23:51

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 22:32

Conclusos para decisão

25/09/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2023, 12:12

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de ALCEU ROQUE BACHINSKI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:41

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO ALCEU ROQUE BACHINSKI. Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): ALCEU ROQUE BACHINSKI - CPF: 249.788.849-34, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da decisão id. 122717481, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, uma vez que houve bloqueio de dinheiro em sua conta bancária ( SISBAJUD), sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 14 de julho de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo 1024348-78.2020.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 7.384,54 Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 08:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/07/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

09/07/2023, 17:56

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 23:49

Conclusos para decisão

06/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2023, 08:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/05/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2023, 22:41

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 06:35

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/09/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:30

Decorrido prazo de ALCEU ROQUE BACHINSKI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:00

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 04:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2022, 10:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/02/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

28/01/2022, 09:43

Conclusos para decisão

28/01/2022, 09:16

Decorrido prazo de ALCEU ROQUE BACHINSKI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:56

Publicado Citação em 28/09/2021.

28/09/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 23:49

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:16

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 16:48

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 17:56

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 10:57

Conclusos para despacho

06/03/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/12/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2020, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 23:17

Conclusos para decisão

17/11/2020, 13:45

Juntada de Certidão

17/11/2020, 13:45

Juntada de Certidão

17/11/2020, 13:44

Juntada de Certidão

17/11/2020, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 16:06

Decisão

•26/03/2026, 18:16

Despacho

•09/03/2026, 21:40

Despacho

•09/03/2026, 21:40

Despacho

•06/02/2026, 08:06

Despacho

•15/11/2025, 14:18

Despacho

•12/08/2025, 21:18

Decisão

•09/04/2025, 18:19

Despacho

•24/03/2025, 14:11

Documento de comprovação

•11/02/2025, 17:30

Recurso de sentença

•14/11/2024, 00:11

Documento de comprovação

•14/11/2024, 00:11

Sentença

•18/10/2024, 19:35

Decisão

•14/05/2024, 16:14

Todos os documentos(30)

Despacho

•29/04/2026, 20:50

Decisão

•26/03/2026, 18:16

Decisão

•26/03/2026, 18:16

Despacho

•09/03/2026, 21:40

Despacho

•09/03/2026, 21:40

Despacho

•06/02/2026, 08:06

Despacho

•15/11/2025, 14:18

Despacho

•12/08/2025, 21:18

Decisão

•09/04/2025, 18:19

Despacho

•24/03/2025, 14:11

Documento de comprovação

•11/02/2025, 17:30

Recurso de sentença

•14/11/2024, 00:11

Documento de comprovação

•14/11/2024, 00:11

Sentença

•18/10/2024, 19:35

Decisão

•14/05/2024, 16:14

Despacho

•20/03/2024, 21:53

Despacho

•06/02/2024, 22:13

Decisão

•25/09/2023, 22:32

Decisão

•16/09/2023, 12:12

Decisão

•13/07/2023, 08:54

Despacho

•07/06/2023, 23:49

Decisão

•03/05/2023, 08:50

Despacho

•18/01/2023, 06:35

Decisão

•17/10/2022, 14:50

Documento de comprovação

•06/09/2022, 13:16

Despacho

•04/08/2022, 11:46

Decisão

•01/02/2022, 10:25

Decisão

•03/09/2021, 23:49

Despacho

•07/03/2021, 10:57

Despacho

•17/11/2020, 23:17