Execução de Título Extrajudicial 1040226-55.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1040226-55.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 02:05

Recebidos os autos

18/09/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/09/2023, 23:11

Transitado em Julgado em 09/08/2023

18/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de THALITA CASTRO XAVIER DE REZENDE em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:38

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:36

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:36

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040226-55.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING EXECUTADO: THALITA CASTRO XAVIER DE REZENDE BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 e CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de THALITA CASTRO XAVIER DE REZENDE, aviada com escopo de obter tutela judicial específica, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente) Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01

17/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 17:35

Decisão

•22/11/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040226-55.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING EXECUTADO: THALITA CASTRO XAVIER DE REZENDE BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 e CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de THALITA CASTRO XAVIER DE REZENDE, aviada com escopo de obter tutela judicial específica, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente) Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01

17/07/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Decorrido prazo de CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CUIABA PLAZA SHOPPING em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de THALITA CASTRO XAVIER DE REZENDE em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 01 em 08/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Todas as movimentações(45)