Execução Fiscal 0000794-39.2016.8.11.0079 - TJMT

Execução Fiscal 0000794-39.2016.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2024, 13:20

Juntada de certidão da contadoria

26/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 14:29

Realizado cálculo de custas

14/11/2023, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

14/11/2023, 11:08

Recebidos os autos

14/11/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/11/2023, 23:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2023, 23:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:41

Decorrido prazo de P S F LIMA & CIA LTDA - ME - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo n. 0000794-39.2016.8.11.0079 Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de P S F LIMA & CIA LTDA - ME. Intimada, a Fazenda Pública informou que o exequente quitou os débitos, razão pela qual requer a extinção do feito com resolução de mérito (ID 91778896). É o relatório necessário. Decido. Como se depreende dos autos, executado quitou integralmente a dívida. O feito executivo, portanto, alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, tendo em vista que houve o pagamento integral do débito, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, I do Código Tributário nacional. Certificado o trânsito em julgado e não havendo outras providências complementares, arquivem-se, com as baixas e anotações de estilo. Diante do princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, razão pela qual determino: a) Remetam-se os autos ao cartório distribuidor para cálculo das custas e despesas processuais; b) Intime-se o requerido para pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de averbação no distribuidor e expedição de certidão de dívida ativa e protesto. Às providências que o caso requer. Ribeirão Cascalheira/MT, data a do sistema. [assinado eletronicamente] Raissa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 10:57

Recebidos os autos

20/07/2023, 10:57

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 20:00

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Juntada de certidão da contadoria

Juntada de Petição de manifestação

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de P S F LIMA & CIA LTDA - ME - ME em 21/07/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Todas as movimentações(79)