Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002220-89.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2011

Valor da Causa

R$ 190.585,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CONSTRUTORA ALVES MOURA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO SERGIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 12622·CPF·Representa: Autor

RENATA GUIMARAES NAVES CARNEIRO

OAB/MT 16975·CPF·Representa: Réu

AMANDA DE SOUZA MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/03/2026, 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:19

Audiência de conciliação realizada em/para 06/03/2026 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

06/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/03/2026, 14:12

Recebidos os autos.

02/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALVES MOURA LTDA - ME em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALVES MOURA LTDA - ME em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:27

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 18:30

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:17

Todas as movimentações(185)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/03/2026, 12:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/03/2026, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:19

Audiência de conciliação realizada em/para 06/03/2026 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 14:05

Decisão

•05/12/2025, 14:05

06/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC

02/03/2026, 14:12

Recebidos os autos.

02/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALVES MOURA LTDA - ME em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALVES MOURA LTDA - ME em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:27

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 18:30

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/12/2025, 15:38

Recebimento do CEJUSC.

08/12/2025, 15:38

Audiência de conciliação designada em/para 06/03/2026 13:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

08/12/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 15:35

Recebidos os autos.

05/12/2025, 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/12/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 14:05

Juntada de Certidão

21/10/2025, 17:49

Processo correicionado

21/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 13:42

Processo em correição

08/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALVES MOURA LTDA - ME em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:33

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALVES MOURA LTDA - ME em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:22

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/07/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/04/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALVES MOURA LTDA - ME em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALVES MOURA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 16:39

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/01/2025, 16:00

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:25

Processo correicionado

22/10/2024, 08:25

Processo em correição

17/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 08:58

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 17:09

Alterado o assunto processual

20/05/2024, 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/09/2023, 08:56

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 11:56

Juntada de certidão

06/09/2023, 08:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/09/2023, 08:51

Juntada de vista ao mp

06/09/2023, 08:51

Juntada de petição

06/09/2023, 08:51

Juntada de decisão

06/09/2023, 08:51

Juntada de intimação

06/09/2023, 08:51

Juntada de intimação

06/09/2023, 08:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2023, 08:51

Devolvidos os autos

06/09/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, RATIFICO a sentença. Transitado em julgado, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema.

17/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/01/2023, 14:56

Juntada de Ofício

27/01/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 26/01/2023

27/01/2023, 13:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALVES MOURA LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:21

Publicado Intimação em 19/10/2022.

25/10/2022, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

25/10/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:20

Julgado procedente o pedido

17/10/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:31

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:03

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/12/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

04/10/2016, 01:53

Audiência (Audiencia Realizada)

04/10/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:02

Petição (Juntada de Peticao)

21/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:55

Audiência (Audiencia Designada)

08/09/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2016, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

11/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2013, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2013, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

08/11/2013, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/07/2013, 02:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/06/2013, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/05/2013, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2013, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2013, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2013, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/11/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/10/2012, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/01/2012, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2011, 01:54

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2011, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/07/2011, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/07/2011, 00:13

Decisão

•30/01/2025, 16:00

Decisão

•30/01/2025, 16:00

Decisão

•20/05/2024, 17:06

Execução de cumprimento de sentença

•13/09/2023, 08:56

Decisão

•13/07/2023, 17:44

Sentença

•17/10/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:31