Execução Fiscal 0044023-71.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.009,07

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

JOAO DEVINO DE BRITO JUNIOR

OAB/MT 27894·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

COMERCIAL ASSIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/03/2026, 06:42

Juntada de Certidão

14/03/2026, 06:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:22

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:29

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/03/2026, 06:42

Juntada de Certidão

14/03/2026, 06:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 11/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 16:06

Despacho

•15/01/2026, 16:06

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legal

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13/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:22

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 06/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:49

Processo Desarquivado

29/11/2023, 08:47

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 27/11/2023

24/11/2023, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:00

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:00

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/07/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0044023-71.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: COMERCIAL ASSIS LTDA Vistos, etc. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, abro vista à parte executada (Município de Cuiabá) para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, restarão automaticamente homologados os cálculos. Nesta hipótese, expeça-se RPV e se intime o município para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, consoante prescrito no artigo 535, §3º, II, do mesmo Diploma. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/06/2023, 12:38

Processo Desarquivado

05/06/2023, 12:37

Juntada de Certidão

05/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/06/2023, 16:16

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2023, 13:16

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 23/01/2023

13/01/2023, 13:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/07/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 17/03/2022 23:59.

16/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:12

Juntada de entregue (ecarta)

10/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/03/2022, 22:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2022, 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 20:12

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 07:42

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:03

Juntada de Petição de resposta

07/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 10:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:15

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:30

Conclusos para decisão

20/10/2020, 09:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

14/10/2020, 01:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 01:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/12/2018, 01:18

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

11/12/2018, 01:16

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/02/2014, 01:46

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/10/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2013, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2013, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2013, 02:15

Recurso de sentença

•12/11/2025, 16:36

Despacho

•20/10/2025, 15:23

Despacho

•20/10/2025, 15:23

Despacho

•06/05/2025, 13:09

Despacho

•22/01/2025, 16:50

Despacho

•22/01/2025, 16:50

Decisão

•18/10/2023, 10:19

Decisão

•14/07/2023, 14:48

Execução de cumprimento de sentença

•02/06/2023, 16:16

Sentença

•04/07/2022, 16:27

Despacho

•14/12/2020, 10:11