Execução Fiscal 1000288-07.2020.8.11.0079 - TJMT

Execução Fiscal 1000288-07.2020.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:41

Decorrido prazo de HELIDO SOARES DE PAULA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 07:04

Decorrido prazo de SOARES DE PAULA & PAULA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 07:04

Decorrido prazo de VALDIVINA TORRES SILVA DE PAULA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 07:04

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo n. 1000288-07.2020.8.11.0079 Vistos. SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal, ajuizada por Fazenda Pública Estadual em face de Soares de Paula & Paula Ltda.-ME e outros. No decorrer do procedimento, a parte executada efetuou o pagamento do débito devido. A Fazenda Pública Estadual reconheceu o adimplemento do débito e requereu a extinção do feito pelo pagamento (ID 90881475). É o relatório. Decido. Como se depreende dos autos, executado quitou integralmente a dívida. O feito executivo, portanto, alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, tendo em vista o pagamento integral do débito, declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c artigo 156, I do Código Tributário nacional. Certificado o trânsito em julgado e não havendo outras providências complementares, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Intime-se. Ribeirão Cascalheira, 24 de março de 2023. Raísssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta Documento assinado eletronicamente

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 11:21

Recebidos os autos

20/07/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 11:21

Transitado em Julgado em 24/03/2023

20/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 11:19

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 16:26

Despacho

•30/03/2022, 19:31

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELIDO SOARES DE PAULA em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOARES DE PAULA & PAULA LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVINA TORRES SILVA DE PAULA em 25/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(64)