Execução de Título Extrajudicial 1036757-74.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 116.741,03

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 14:19

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 19:39

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 14:11

Juntada de comprovante de pagamento - guia de complementação

16/01/2026, 19:26

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:49

Todas as movimentações(155)

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de ciência

20/02/2026, 14:19

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:24

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 19:39

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 14:11

Juntada de comprovante de pagamento - guia de complementação

16/01/2026, 19:26

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de EDSON FACAIA DE MELO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:22

Decorrido prazo de MELO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:22

Publicado Edital intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 06:49

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 17:35

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 15:35

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão

31/01/2024, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 18:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

09/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 14:34

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1036757-74.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MELO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP, EDSON FACAIA DE MELO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros - Id. 120503575. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, conforme extrato de Id. 125939752 a pesquisa restou negativa. Ante o exposto acima, procedo a pesquisa junto aos sistemas Renajud e INFOJUD-DRF para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos réus, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE que recebe as intimações. De conseguinte intimo o banco, via DJEN, para que se manifeste acerca das pesquisas realizadas neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do feito com fulcro no art. 921, inciso III do CPC. Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Por conseguinte, decorrido o prazo e não havendo manifestação da instituição financeira quanto a indicação de bens passiveis de penhora e/ou havendo requerimento de nova pesquisa, suspenda-se o presente feito nos moldes do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo. Sem prejuízo, deverá a parte em caso de desarquivamento comprovar a alteração da situação fática do devedor, conforme orientação jurisprudencial, para realização de novas pesquisas, haja vista seu esgotamento pelo juízo, portanto, o retorno do caderno processual à secretaria, deverá ocorrer somente, no CASO DO EXEQUENTE INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS nos termos do art. 921, § 3º do CPC. Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2023, 18:11

Determinada a quebra do sigilo bancário

17/08/2023, 18:11

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/08/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 16:53

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1036757-74.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MELO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP, EDSON FACAIA DE MELO Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Os executados foram citados via edital. Não obstante o teor da petição Id. 107066129 vislumbra-se que não foi apontada nenhuma irregularidade na formação do presente feito. Por meio da petição Id. 109189297 a Instituição Financeira requer a pesquisa de ativos financeiros dos executados por meio do sistema SISBAJUD, no entanto, encontra-se pendente o recolhimento das custas necessárias. Desta feita, intimo a Instituição Financeira, via DJE, para requerer as pesquisas de bens via sistemas RENAJUD e INFOJUD-DRF, bem como efetuar o recolhimento das custas para a realização das pesquisas nos três sistemas, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020 – tabela "b" - item "4", no valor de R$ 20,00 (cada), no prazo de 15 dias, salientando que estas dependem de requerimento expresso, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Ato contínuo intime-se a Defensoria Pública, via SISTEMA, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2023, 13:37

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Tempestividade / Intimação Certifico e dou fé que a Contestação foi apresentada tempestivamente. Ato contínuo, procedo à intimação da parte autora para impugná-la no prazo legal. Cuiabá-MT, 19 de janeiro de 2023. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:53

Decorrido prazo de MELO EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de EDSON FACAIA DE MELO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 04:06

Publicado Edital citação em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 17:37

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 14:08

Conclusos para decisão

19/01/2022, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 11:29

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 09:22

Juntada de Petição de diligência

17/09/2021, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 17:59

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2021, 16:53

Conclusos para decisão

16/11/2020, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de diligência

02/11/2020, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2020, 11:39

Juntada de Petição de diligência

02/11/2020, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 12:00

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 15:29

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:28

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:29

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/10/2019, 08:01

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/10/2019, 08:01

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 08:01

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/10/2019, 08:00

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/10/2019, 08:00

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2019, 15:32

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 14:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 13:38

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 15:07

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/09/2018, 10:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/09/2018, 10:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/09/2018, 10:52

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

04/09/2018, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2018, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2018, 18:44

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 18:43

Publicado Intimação em 24/07/2018.

13/08/2018, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2018, 14:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2018, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2018, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2018, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2018, 16:43

Publicado Intimação em 24/01/2018.

24/01/2018, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2018, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2018, 16:52

Expedição de Mandado.

22/01/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2017, 16:41

Conclusos para decisão

06/12/2017, 09:33

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 09:33

Documentos

Despacho

•18/01/2018, 14:33

Decisão

•07/04/2021, 16:53

Decisão

•21/06/2022, 14:08

Decisão

•01/06/2023, 13:37

Decisão

•17/08/2023, 18:11

Decisão

•18/01/2024, 16:06

Decisão

•18/01/2024, 16:06

Decisão

•05/07/2024, 18:27

Decisão

•05/07/2024, 18:27

Decisão

•26/02/2025, 17:35

Decisão

•26/02/2025, 17:35

Decisão

•11/02/2026, 19:39

Decisão

•11/02/2026, 19:39

18/08/2023, 00:00