Execução de Título Extrajudicial 1000439-06.2023.8.11.0034 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000439-06.2023.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DECISÃO Processo: 1000439-06.2023.8.11.0034.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: ORLANDO SOARES SANTANA Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa fundada em Título Executivo Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO neste ato representada pelo Diretor de Operações Sr. Jeferson Erhart, em face de ORLANDO SOARES SANTANA, todos qualificados nos autos. Com a inicial apresentou documentos e não juntou recolhimento de custas. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando que as custas judiciais não foram devidamente recolhidas, intime-se a requerente, para que proceda no prazo legal ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a determinação acima, desde já delibero: Cite-se e intime-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados, tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito exequendo, acrescido dos encargos legais, observando-se em caso de bens imóveis o disposto pelos artigos 844 e 845, §1º, do CPC. Conste-se no mandado a prerrogativa de oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar-se na forma prevista pelo art. 915 do CPC. Não encontrando o executado, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo, em seguida, nos termos do parágrafo único do art. 830 do CPC. Nos termos do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Em caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias a verba honorária será reduzida à metade. Defiro desde já o cumprimento nos moldes facultados pelo art. 212, §2º do CPC, caso haja necessidade. Vale a presente decisão como mandado de Citação/Intimação do(s) executado(s). Cumpra-se, expedindo o necessário. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2026

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48773643

Decorrido prazo de ORLANDO SOARES SANTANA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48773644

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Ofício

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/09/2025.

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