Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000072-40.2006.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2006

Valor da Causa

R$ 2.880,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

EDINEIDE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILLO ESPICALQUIS MASCHIO

OAB/MT 9118·CPF·Representa: Autor

FABIO DIAS CORREIA

OAB/MT 9289·CPF·Representa: Autor

LUIZ SOARES LEANDRO

OAB/SP 101959·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDINEIDE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:42

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:15

Expedição de Ofício de RPV

10/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:04

Realizado cálculo de custas

24/06/2024, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/06/2024, 18:06

Recebidos os autos

24/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/06/2024, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

02/06/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 17:59

Todas as movimentações(364)

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:42

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:15

Expedição de Ofício de RPV

10/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•14/04/2022, 11:05

Manifestação

•14/04/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:04

Realizado cálculo de custas

24/06/2024, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/06/2024, 18:06

Recebidos os autos

24/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/06/2024, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

02/06/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 21/03/2024

02/04/2024, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:55

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:29

Juntada de Alvará

06/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:27

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de EDINEIDE ALVES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 0000072-40.2006.8.11.0019.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - SENTENÇA ESPÓLIO: EDINEIDE ALVES DA SILVA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração (Id. 96110810) opostos em face da Sentença de Id. 94485591, que extinguiu o cumprimento de sentença. Em apertada síntese, o Embargante requer o provimento do presente recurso para sanar contradição existente, ao argumento de que não houve a satisfação integral

20/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos

18/01/2023, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 19:28

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2022, 23:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:26

Processo Desarquivado

05/09/2022, 16:21

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 07:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:59

Decorrido prazo de EDINEIDE ALVES DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 21:59

Decorrido prazo de EDINEIDE ALVES DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 16:18

Conclusos para decisão

18/04/2022, 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/04/2022, 09:05

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/04/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:38

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

17/05/2012, 02:26

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2012, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/05/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/04/2012, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/03/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2012, 02:43

Requisição de Informações (Intimacao)

30/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/03/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/03/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2012, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

30/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

13/01/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/12/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/12/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

19/12/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

19/12/2011, 01:24

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

19/12/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2011, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/12/2011, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

07/12/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/12/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2011, 02:29

Requisição de Informações (Intimacao)

05/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2011, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/11/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/10/2011, 02:36

Despacho (Despacho)

26/10/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

26/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

26/05/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/03/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 01:08

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/11/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/09/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/09/2010, 02:22

Despacho (Despacho)

14/09/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/07/2010, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 02:04

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/02/2010, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

28/12/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/09/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2007, 01:33

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

06/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2007, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2007, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/07/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2007, 02:32

Despacho (Despacho)

20/07/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

19/07/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/07/2007, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

09/07/2007, 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/06/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/06/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2007, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/06/2007, 01:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/05/2007, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2007, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/05/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2007, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2007, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/05/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/04/2007, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/04/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2007, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2007, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/04/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2007, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

28/02/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2007, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/02/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/02/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/02/2007, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/02/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2006, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2006, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

14/12/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

30/11/2006, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2006, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/11/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2006, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2006, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/11/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 01:57

Despacho (Despacho)

17/11/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2006, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

14/11/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2006, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2006, 02:35

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

10/11/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

16/10/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

09/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2006, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2006, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2006, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/07/2006, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/07/2006, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2006, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2006, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

04/07/2006, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

04/07/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2006, 00:21

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

30/06/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2006, 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/06/2006, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2006, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2006, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2006, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2006, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

28/04/2006, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/04/2006, 01:12

Audiência (Audiencia Realizada)

27/04/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2006, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

07/04/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2006, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/04/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/03/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2006, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/03/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/03/2006, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2006, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2006, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/03/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/02/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/02/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/02/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2006, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/02/2006, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2006, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/02/2006, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/02/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2006, 01:42

Audiência (Audiencia Designada)

22/02/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2006, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/02/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2006, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2006, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2006, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2006, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/01/2006, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2006, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2006, 02:30

Decisão

•18/04/2022, 16:18

Decisão

•18/04/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 07:16

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 14:03

Sentença

•14/09/2022, 23:04

Sentença

•18/01/2023, 16:22

Sentença

•01/02/2024, 16:00