Procedimento Comum Cível 1005996-80.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 10:59

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 29/08/2023

04/08/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005996-80.2017.8.11.0002.. REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA AUTOR(A): ROGERIO NEVES DA SILVA Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT proposta por ROGERIO NEVES DA SILVA em desfavor de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA. Diante da petição de Id. nº 124974737, em que o autor requer a desistência pela renúncia do direito que funda a ação, e levando em consideração que a renúncia ao direito material postulado ou reconhecido cinge-se a um direito subjetivo do autor, não dependendo de consentimento da parte ré e devendo ser homologada, implicando em extinção do processo. Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA QUANTO AO DIREITO DE AÇÃO e DOU O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III – “C”, do CPC. Feito sem custas, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Por ter dado azo à desistência do processo depois de formada a relação processual, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1350,00 (mil trezentos e cinquenta) reais, nos termos do art. 90, do NCPC, com a ressalva do art. 12, da Lei n.° 1.060/50. Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se estes autos com as devidas baixas e anotações. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITOa

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:50

Homologada renúncia pelo autor

03/08/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:45

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:45

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:30

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

22/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 10:59

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 29/08/2023

04/08/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005996-80.2017.8.11.0002.. REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA AUTOR(A): ROGERIO NEVES DA SILVA Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT proposta por ROGERIO NEVES DA SILVA em desfavor de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA. Diante da petição de Id. nº 124974737, em que o autor requer a desistência pela renúncia do direito que funda a ação, e levando em consideração que a renúncia ao direito material postulado ou reconhecido cinge-se a um direito subjetivo do autor, não dependendo de consentimento da parte ré e devendo ser homologada, implicando em extinção do processo. Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA QUANTO AO DIREITO DE AÇÃO e DOU O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III – “C”, do CPC. Feito sem custas, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Por ter dado azo à desistência do processo depois de formada a relação processual, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1350,00 (mil trezentos e cinquenta) reais, nos termos do art. 90, do NCPC, com a ressalva do art. 12, da Lei n.° 1.060/50. Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se estes autos com as devidas baixas e anotações. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITOa

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:50

Homologada renúncia pelo autor

03/08/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:45

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:45

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:30

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PERICIA 17.08.2023 a partir das 14:00 hs por ordem de chegada, no seguinte endereço; Local: Centro Médico CPA -Rua Pelotas, Quadra 05 Lote 07 – CPA I (fundos do terminal rodoviário) -CEP 78.055-100 fone: (65) 3641-7100 / 99992-5142 Deverá o periciado levar todos os documentos, atestados e exames complementares(RADIOGRAFIAS) que porventura possam ser uteis a confecção do laudo pericial.

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PERICIA 17.08.2023 a partir das 14:00 hs por ordem de chegada, no seguinte endereço; Local: Centro Médico CPA -Rua Pelotas, Quadra 05 Lote 07 – CPA I (fundos do terminal rodoviário) -CEP 78.055-100 fone: (65) 3641-7100 / 99992-5142 Deverá o periciado levar todos os documentos, atestados e exames complementares(RADIOGRAFIAS) que porventura possam ser uteis a confecção do laudo pericial.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005996-80.2017.8.11.0002.. REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA AUTOR(A): ROGERIO NEVES DA SILVA Vistos... Digam as partes no prazo comum de quinze dias, sobre os documentos apresentados pelo Município de Várzea Grande-MT. Determino também, a intimação da seguradora para que deposite os valores referentes aos honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para que indique nova data e horário para a realização da perícia médica. Apresentado o laudo, digam as partes no prazo comum de quinze dias. Após, conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 14:43

Conclusos para decisão

18/04/2022, 19:00

Juntada de Petição de expediente

18/04/2022, 18:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:19

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 11:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 18:27

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 13:06

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:51

Conclusos para decisão

28/04/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:03

Juntada de Ofício

23/03/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 19:34

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/02/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:04

Juntada de Ofício

21/01/2021, 18:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:03

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES DA SILVA em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:02

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES DA SILVA em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:02

Publicado Decisão em 09/10/2020.

08/11/2020, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2020, 15:02

Conclusos para decisão

20/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2020, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 13:37

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES DA SILVA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:39

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:39

Publicado Intimação em 05/09/2019.

06/09/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 01:46

Publicado Intimação em 05/09/2019.

06/09/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 17:33

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2019, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 15:39

Conclusos para decisão

10/06/2019, 16:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 14/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 05:42

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES DA SILVA em 08/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 04:30

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES DA SILVA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 15:03

Publicado Despacho em 12/04/2019.

13/04/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2019, 17:17

Conclusos para julgamento

29/01/2019, 18:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/08/2018 23:59:59.

09/09/2018, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2018, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 18:24

Audiência conciliação realizada para 28/02/2018 gabinete.

28/02/2018, 08:55

Audiência conciliação designada para 28/02/2018 08:30 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

05/12/2017, 18:27

Juntada de Petição de contestação

08/11/2017, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 17:54

Conclusos para despacho

06/11/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 16:23

Conclusos para decisão

31/10/2017, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2017, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2017, 08:37

Publicado Decisão em 23/08/2017.

23/08/2017, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2017, 07:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 14:46

Conclusos para decisão

07/08/2017, 17:15

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 17:15

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:34

Decisão

•14/07/2023, 14:43

Decisão

•16/08/2021, 14:51

Decisão

•07/10/2020, 15:02

Despacho

•08/07/2019, 15:50

Despacho

•10/04/2019, 17:17

Despacho

•08/11/2017, 17:54

Despacho

•06/11/2017, 16:23

Decisão

•15/08/2017, 18:58