Reintegração / Manutenção de Posse 1000385-85.2023.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.089,50

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR

Partes do Processo

NIVALDO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

MIGUEL PAULO DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURINA DIAS CIRILO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA PAULA SANTANA RAIMUNDO

OAB/SP 415146·CPF·Representa: Autor

TIAGO JOAO DE MELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de ciência

16/07/2025, 21:25

Processo Desarquivado

16/07/2025, 21:25

Decorrido prazo de MAURINA DIAS CIRILO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:48

Decorrido prazo de MIGUEL PAULO DE SOUSA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:48

Decorrido prazo de NIVALDO JOSE DE SOUZA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:48

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 13:19

Homologada a Transação

08/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 13:19

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de ciência

16/07/2025, 21:25

Processo Desarquivado

16/07/2025, 21:25

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 13:19

Sentença

•08/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de MAURINA DIAS CIRILO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:48

Decorrido prazo de MIGUEL PAULO DE SOUSA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:48

Decorrido prazo de NIVALDO JOSE DE SOUZA em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 03:48

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 13:19

Homologada a Transação

08/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:15

Decorrido prazo de MIGUEL PAULO DE SOUSA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 04:10

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:55

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/11/2024, 16:37

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 15:34

Juntada de Petição de contestação

09/10/2024, 20:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:23

Audiência de conciliação realizada em/para 18/09/2024 15:00, VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS

18/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de MAURINA DIAS CIRILO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de MIGUEL PAULO DE SOUSA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de TIAGO JOAO DE MELLO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2024, 13:57

Publicado Intimação em 11/07/2024.

15/07/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

15/07/2024, 02:00

Publicado Intimação em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

13/07/2024, 02:11

Publicado Intimação em 11/07/2024.

12/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

12/07/2024, 02:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:36

Expedição de Mandado

09/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 18:00

Nomeado defensor dativo

08/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:58

Audiência de conciliação redesignada em/para 18/09/2024 15:00, VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS

05/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de MAURINA DIAS CIRILO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:13

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 13:39

Decorrido prazo de MIGUEL PAULO DE SOUSA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de NIVALDO JOSE DE SOUZA em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MIGUEL PAULO DE SOUSA em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 13:09

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:43

Expedição de Mandado

30/04/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:53

Audiência de conciliação designada em/para 05/06/2024 15:00, VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS

29/04/2024, 17:51

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2024, 18:57

Decorrido prazo de MAURINA DIAS CIRILO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:24

Processo Desarquivado

11/03/2024, 14:33

Arquivado Provisoriamente

21/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de MIGUEL PAULO DE SOUSA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:33

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 05:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:38

Expedição de Mandado

25/09/2023, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 21:52

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL PAULO DE SOUSA - CPF: 018.922.498-39 (REQUERENTE).

21/09/2023, 21:52

Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2023, 21:52

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 16:34

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000385-85.2023.8.11.0019.. REQUERENTE: MIGUEL PAULO DE SOUSA REPRESENTANTE: NIVALDO JOSE DE SOUZA REQUERIDO: MAURINA DIAS CIRILO Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar ajuizada por MIGUEL PAULO DE SOUZA, interditado, neste ato representado por NIVALDO JOSÉ DE SOUZA em desfavor de MAURINA DIAS CIRILO. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a cifra atribuída à causa pelo autor, não corresponde ao montante patrimonial pretendido com a lide. Isso porque, o valor da causa nas ações de reintegração de posse deve corresponder ao valor do imóvel vindicado, eia que é este o benefício patrimonial buscado, vide art. 292, inciso IV do CPC[i]. Desta forma, DETERMINO a intimação do requerente para que EMENDE a inicial para o fim de atribuir o valor correto à causa, através de documento hábil, constando o valor venal do imóvel devidamente avaliado pela Prefeitura de Porto dos Gaúchos/MT, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação da parte autora, certifique-se e tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta [i] Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido;

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2023, 21:48

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:53

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:51

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:51

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:50

Juntada de Certidão

20/06/2023, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/06/2023, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2023, 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 15:37

Decisão

•13/05/2025, 19:21

Decisão

•21/02/2025, 15:40

Decisão

•21/02/2025, 15:40

Decisão

•08/07/2024, 15:53

Decisão

•22/04/2024, 18:57

Decisão

•21/09/2023, 21:52

Decisão

•13/07/2023, 21:48

Outros documentos

•20/06/2023, 15:37