Execução de Título ExtrajudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/05/2023, 13:43
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Recebidos os autos
04/05/2023, 13:43
Arquivado Definitivamente
04/05/2023, 13:43
Ato ordinatório praticado
27/03/2023, 15:33
Ato ordinatório praticado
16/03/2023, 18:25
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 16:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.
12/03/2023, 00:51
Decorrido prazo de EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 17:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ
DECISÃO
Processo: 1002113-71.2022.8.11.0028..
EXEQUENTE: EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR
EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO
VISTOS, Considerando a ausência de pagamento voluntário, aliado ao previsto no art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM, DETERMINO o sequestro de numerários do ESTADO DE MATO GROSSO, no CNPJ 03.507.415/0001-44 via Sisbajud, no valor de R$ 11.398,57 (onze mil e trezentos e noventa e oito reais e cinquenta