Execução Fiscal 0002054-31.2006.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 0002054-31.2006.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:31

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:39

Decorrido prazo de NORTE SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:33

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0002054-31.2006.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADO: NORTE SUL COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de NORTE SUL COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA - ME. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 122096213. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e os honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 14 de Julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:30

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 12:52

Decisão

•24/11/2022, 07:21

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de NORTE SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(200)