Execução Fiscal 0003119-82.2017.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.924,91

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 14:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

01/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2024, 14:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 13:59

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 12:51

Sentença

•14/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:14

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2024, 18:57

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 16:09

Expedição de Mandado

06/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:45

Juntada de Ofício

06/05/2024, 13:40

Juntada de Ofício

06/05/2024, 13:35

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/04/2024, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 16:37

Expedição de Mandado

08/04/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 05/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:01

Publicado Intimação em 27/02/2024.

02/03/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

02/03/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:00

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

09/12/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 14:34

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de ROGÉRIO MAMARE GONÇALVES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:09

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 13:35

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 07:20

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:33

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 06:43

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:34

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:11

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:11

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:25

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:34

Juntada de Ofício

23/08/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 0003119-82.2017.8.11.0036 Execução de Título Extrajudicial Decisão. Vistos, etc. DEFIRO o pedido realizado pelo exequente em Id. 117089206. 1) DEFIRO a penhora online, requisitando ao Banco Central, via sistema SISBAJUD, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada ISAIAS CAMPOS FILHO (CPF: 109.818.881-00), determinando, no mesmo ato, a sua indisponibilidade, até o valor indicado pelo exequente, conforme os valores em ID 125573779, no montante de R$ 6.718,37 (seis mil, setecentos e dezoito reais e trinta e sete centavos). 2) Em caso de bloqueio de valores, INTIME-SE O DEVEDOR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. 3) Após, OFICIE-SE à conta única para a vinculação do valor penhorado, bem como INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. 4) Oportunamente, EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para que gratuitamente, informe o juízo da existência de bens registrados em nome da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de FRUTIFERAS algumas das supras diligências, INTIME-SE a Parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 18:05

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:21

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DESPACHO Processo: 0003119-82.2017.8.11.0036.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUIRATINGA EXECUTADO: ISAIAS CAMPOS FILHO Vistos, etc. 1. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte a CDA atualizada, bem como requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. 3. Após, VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 08:18

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 08:29

Processo Desarquivado

02/05/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 08:28

Arquivado Provisoriamente

19/08/2022, 18:13

Processo Desarquivado

19/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 16:12

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 06:44

Arquivado Provisoriamente

30/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:04

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 08:42

Decorrido prazo de ISAIAS CAMPOS FILHO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 15:58

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:20

Conclusos para decisão

22/11/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2021, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 02:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 01:54

Recebidos os autos

24/05/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 23:23

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2021, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/12/2020, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/12/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/10/2020, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/10/2020, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2020, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/10/2020, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/09/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2020, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2020, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

03/06/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2020, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2019, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/07/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

05/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/09/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2018, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2018, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/05/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/05/2018, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/05/2018, 02:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/05/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/10/2017, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 02:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/10/2017, 02:22

Despacho

•05/08/2024, 15:13

Despacho

•05/08/2024, 15:13

Decisão

•17/04/2024, 16:44

Decisão

•17/04/2024, 16:44

Despacho

•06/12/2023, 14:34

Despacho

•22/09/2023, 17:10

Decisão

•22/08/2023, 18:05

Despacho

•14/07/2023, 15:48

Decisão

•27/05/2022, 12:04

Decisão

•08/03/2022, 20:20