Execução Fiscal 0004464-67.2003.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 0004464-67.2003.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:26

Juntada de Certidão

16/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:16

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:14

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0004464-67.2003.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente em ID n.º 122622473. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e os honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 14 de Julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 12:57

Decisão

•24/04/2022, 12:05

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de RIVALDO TIBURCIO DE RAMOS em 08/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Expedição de Outros documentos

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