Execução Fiscal 0002706-52.2014.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 635,31

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

ELIZAINE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2025, 17:20

Juntada de Certidão

11/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/10/2024, 13:48

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:48

Realizado cálculo de custas

07/10/2024, 13:48

Juntada de certidão da contadoria

07/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2024, 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/10/2023, 18:52

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:52

Realizado cálculo de custas

06/10/2023, 18:52

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

11/04/2025, 17:20

Juntada de Certidão

11/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/10/2024, 13:48

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:48

Documentos

Sentença

•31/10/2022, 13:23

Decisão

•28/09/2022, 10:33

Realizado cálculo de custas

07/10/2024, 13:48

Juntada de certidão da contadoria

07/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/05/2024, 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/10/2023, 18:52

Recebidos os autos

06/10/2023, 18:52

Realizado cálculo de custas

06/10/2023, 18:52

Juntada de certidão da contadoria

06/10/2023, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/09/2023, 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de ELIZAINE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:25

Decorrido prazo de ELIZAINE DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:25

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:21

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE POLO PASSIVO: ELIZAINE DA SILVA Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) ELIZAINE DA SILVA, CPF/CNPJ 704.443.661-72, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 223,17 (duzentos e vinte e três reais e dezessete centavos) para fins de guia de Taxas Judiciárias. Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos. O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT. Mirassol d'Oeste, 14 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRE DA SILVA PROCESSO n. 0002706-52.2014.8.11.0011 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO:

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE POLO PASSIVO: ELIZAINE DA SILVA Nos termos do artigo 5º, §3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO(A) ELIZAINE DA SILVA, CPF/CNPJ 704.443.661-72, para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais a que foi condenado(a) nos termos da sentença proferida nos referidos autos, valor que deverá ser pago de forma separada, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) para recolhimento da guia de Custas, e R$ 223,17 (duzentos e vinte e três reais e dezessete centavos) para fins de guia de Taxas Judiciárias. Fica cientificado(a) que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicar no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preencher os campos com o número único do processo e CPF do pagante. Clicar no item custas e incluir o valor, em seguida clicar no item taxa e preencher o valor da taxa. O sistema irá gerar um boleto único. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos. O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias implicará na restrição do nome e CPF do(a) devedor(a), junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º, da CNGC-TJMT. Mirassol d'Oeste, 14 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PENDENTES EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRE DA SILVA PROCESSO n. 0002706-52.2014.8.11.0011 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] POLO ATIVO:

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:15

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/07/2023, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2023, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/03/2023, 13:31

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:31

Realizado cálculo de custas

20/03/2023, 13:31

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

23/01/2023, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/01/2023, 14:47

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2023, 00:22

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 15:39

Transitado em Julgado em 09/12/2022

09/12/2022, 15:38

Decorrido prazo de ELIZAINE DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:43

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:47

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 20:40

Devolvidos os autos

25/10/2022, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 10:33

Conclusos para decisão

21/08/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2022, 21:23

Cancelada a movimentação processual

17/07/2022, 21:23

Desentranhado o documento

17/07/2022, 21:23

Processo Desarquivado

05/01/2022, 15:51

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/07/2021.

14/07/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 05:15

Arquivado Provisoriamente

13/07/2021, 16:24

Arquivado Provisoriamente

13/07/2021, 16:23

Recebidos os autos

13/07/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/09/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 01:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/04/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/03/2018, 01:58

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2015, 02:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/02/2015, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2015, 01:14

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/02/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2014, 01:01

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

02/12/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/11/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 00:59

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2014, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2014, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/09/2014, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/09/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2014, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2014, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/07/2014, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/07/2014, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/07/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:10