Execução Fiscal 1007924-70.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.255,60

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ALEXANDRE VICENTE PINTO DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:59

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE VICENTE PINTO DE BARROS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/09/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE VICENTE PINTO DE BARROS em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:59

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE VICENTE PINTO DE BARROS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:25

Documentos

Recurso de sentença

•06/09/2023, 21:26

Sentença

•14/07/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/09/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE VICENTE PINTO DE BARROS em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 14/07/2023

21/07/2023, 07:01

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ALEXANDRE VICENTE PINTO DE BARROS 1007924-70.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:45

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/07/2023, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

11/07/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

06/07/2023, 18:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:59

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:43

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE VICENTE PINTO DE BARROS em 29/04/2022 23:59.

06/06/2022, 15:54

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2022, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 13:39

Despacho

•25/03/2022, 15:28