Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 1008678-09.2022.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MELISSA ESPIRITO SANTO DE SOUZA

Terceiro

BRUNA CRISTINA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIANO XAVIER DAS NEVES

OAB/MT 11190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MELISSA ESPIRITO SANTO DE SOUZA

Terceiro

BRUNA CRISTINA DA CONCEICAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

5 COMANDO REGIONAL DE BARRA DO GARCAS - MT

Terceiro

1CIA PM NOBRES/7BPM

Terceiro

7 BPM DE ROSARIO OESTE - MT

Terceiro

6 BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Terceiro

LUIZ FERNANDO JACINTO

CPF

Reu

MELISSA ESPIRITO SANTO DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNA CRISTINA DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2026, 03:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 17:19

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão

05/09/2025, 17:00

Processo Desarquivado

05/09/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 12:33

Recebidos os autos

03/04/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:20

Todas as movimentações(310)

Juntada de Certidão

01/03/2026, 03:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 17:19

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:37

Sentença

•26/02/2025, 13:05

05/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão

05/09/2025, 17:00

Processo Desarquivado

05/09/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 12:33

Recebidos os autos

03/04/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 13:19

Juntada de Ofício

31/03/2025, 13:08

Juntada de Ofício

31/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 12:49

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

27/03/2025, 18:48

Transitado em Julgado em 10/03/2025

27/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 18:14

Publicado Sentença em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:05

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:05

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 13:05

Audiência de julgamento realizada em/para 21/02/2025 14:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

21/02/2025, 19:08

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 18:53

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:57

Publicado Decisão em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 14:58

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:35

Audiência de julgamento designada em/para 21/02/2025 14:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

11/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:10

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:12

Audiência de julgamento não-realizada em/para 10/02/2025 15:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

10/02/2025, 17:53

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/02/2025, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 12:30

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:35

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:19

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:18

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:15

Processo correicionado

04/02/2025, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 17:38

Expedição de Mandado

03/02/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:49

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:30

Audiência de julgamento designada em/para 10/02/2025 15:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

31/01/2025, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 17:26

Processo em correição

28/01/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 14:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2024, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 15:00

Expedição de Mandado

11/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:05

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.

06/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 18:02

Audiência de instrução realizada em/para 05/06/2024 15:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

05/06/2024, 17:37

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/06/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 13:43

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2024, 17:43

Conclusos para decisão

27/05/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 20:51

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:01

Processo correicionado

16/05/2024, 16:01

Processo em correição

09/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 18/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:43

Publicado Despacho em 12/03/2024.

21/03/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/03/2024, 11:24

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:10

Audiência de instrução designada em/para 05/06/2024 15:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

08/03/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:38

Juntada de Termo de audiência

28/02/2024, 10:15

Audiência de instrução realizada em/para 20/02/2024 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

20/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:31

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de Melissa Espírito Santo de Souza em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:21

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 03:37

Juntada de Petição de diligência

28/11/2023, 03:37

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 16:55

Expedição de Mandado

13/11/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 20:15

Expedição de Mandado

13/11/2023, 20:06

Expedição de Mandado

13/11/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 19:38

Expedição de Mandado

13/11/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 19:27

Desentranhado o documento

13/11/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:49

Juntada de Ofício

13/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2023, 03:46

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

15/09/2023, 10:23

Recebidos os autos

12/09/2023, 18:43

Audiência de instrução designada em/para 20/02/2024 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

12/09/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:14

Audiência de instrução não-realizada em/para 23/10/2023 15:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

12/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 22:40

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 22:40

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:52

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR DESPACHO Processo: 1008678-09.2022.8.11.0042.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: LUIZ FERNANDO JACINTO Vistos, etc. Ante a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO A SESSÃO DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 23 de outubro de 2023 às 15h30min. A Sessão será realizada na modalidade presencial. No dia e horário designado, as partes deverão se apresentar presencialmente nas dependências do Plenário de Justiça Militar na Comarca da Capital, sob pena de revelia, nos termos artigo 292 do Código de Processo Penal Militar. Os militares requisitados para as Audiências da Justiça Militar que forem lotados nas unidades militares nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande deverão comparecer, obrigatoriamente, no Plenário da Justiça Militar do Fórum da Comarca de Cuiabá. Os Militares lotados nos demais municípios do Estado deverão entrar em contato na 11ª Vara Esp. da Justiça Militar (65 9339-9015) para solicitar o link de acesso à audiência. Os réus militares DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, comparecer no Plenário da Justiça Militar do Fórum da Comarca de Cuiabá PARA OS ATOS DE INTERROGATÓRIOS E SESSÕES DE JULGAMENTO, INDEPENTE DO LOCAL DE LOTAÇÃO. Intimem-se as partes da nova data designada. Requisite-se os militares. Às providências. Assinado Digitalmente MARCOS FALEIROS DA SILVA Juiz de Direito do Juízo Militar

17/07/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de diligência

16/07/2023, 19:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:23

Audiência de instrução designada em/para 23/10/2023 15:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

14/07/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:07

Audiência de instrução não-realizada em/para 21/08/2023 15:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

14/07/2023, 13:11

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:54

Expedição de Mandado

03/07/2023, 15:51

Juntada de Ofício

23/06/2023, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 17:18

Expedição de Mandado

23/06/2023, 17:15

Expedição de Mandado

23/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:46

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:16

Audiência de instrução designada em/para 21/08/2023 15:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

05/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:58

Audiência de instrução não-realizada em/para 22/06/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

05/06/2023, 10:31

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:55

Decorrido prazo de Bruna Cristina da Conceição em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:49

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 07:23

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO JACINTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

09/04/2023, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 15:47

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 15:47

Juntada de Ofício

29/03/2023, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 18:55

Expedição de Mandado

29/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 16:46

Expedição de Mandado

29/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 16:10

Expedição de Mandado

29/03/2023, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:16

Expedição de Mandado

29/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 15:09

Desentranhado o documento

29/03/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 04:38

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:24

Audiência de instrução designada em/para 22/06/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

27/03/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:11

Juntada de Termo de audiência

27/03/2023, 15:55

Audiência de instrução não-realizada em/para 27/03/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

27/03/2023, 15:03

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 20:29

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 17:01

Expedição de Mandado

20/03/2023, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 13:43

Desentranhado o documento

13/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 19:58

Expedição de Mandado

13/03/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:11

Juntada de Ofício

10/03/2023, 19:52

Juntada de Ofício

09/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 15:04

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:17

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:22

Audiência de Instrução designada em/para 27/03/2023 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

25/11/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 15:43

Audiência de Instrução não-realizada para 18/11/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

21/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 16:57

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2022, 09:50

Juntada de Petição de diligência

28/10/2022, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 16:04

Juntada de Petição de diligência

20/10/2022, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 17:37

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

11/10/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:19

Juntada de Ofício

07/10/2022, 13:11

Juntada de Ofício

07/10/2022, 13:09

Recebidos os autos

20/09/2022, 14:25

Audiência de Instrução designada para 18/11/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

20/09/2022, 14:23

Recebida a denúncia contra LUIZ FERNANDO JACINTO - CPF: 594.008.111-87 (REPRESENTANTE)

20/09/2022, 14:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:52

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:57

Conclusos para decisão

15/06/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 18:13

Juntada de Certidão

15/06/2022, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/06/2022, 17:59

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2022, 17:59

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 17:59

Sentença

•26/02/2025, 13:05

Decisão

•11/02/2025, 12:10

Decisão

•11/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:41

Decisão

•31/01/2025, 17:26

Decisão

•05/06/2024, 18:02

Decisão

•29/05/2024, 17:43

Despacho

•08/03/2024, 18:38

Despacho

•08/03/2024, 18:38

Despacho

•12/09/2023, 18:14

Despacho

•14/07/2023, 16:07

Despacho

•05/06/2023, 14:58

Despacho

•27/03/2023, 16:11

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:37

Sentença

•26/02/2025, 13:05

Sentença

•26/02/2025, 13:05

Decisão

•11/02/2025, 12:10

Decisão

•11/02/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:41

Decisão

•31/01/2025, 17:26

Decisão

•05/06/2024, 18:02

Decisão

•29/05/2024, 17:43

Despacho

•08/03/2024, 18:38

Despacho

•08/03/2024, 18:38

Despacho

•12/09/2023, 18:14

Despacho

•14/07/2023, 16:07

Despacho

•05/06/2023, 14:58

Despacho

•27/03/2023, 16:11

Despacho

•25/11/2022, 15:43

Decisão

•20/09/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:52

Despacho

•22/06/2022, 13:57