Execução Fiscal 0000865-73.2010.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0000865-73.2010.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:58

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:24

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de EDSON LUIZ ZONTA - ME em 09/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:08

Decorrido prazo de EDSON LUIZ ZONTA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:20

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 14:00

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0000865-73.2010.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDSON LUIZ ZONTA - ME, EDSON LUIZ ZONTA Vistos. A parte exequente pugnou pela desistência da ação, em razão de que se trata de execuções fiscais de CDA com valor inferior a 160 UPF - Unidades Padrão Fiscal, conforme prevê a Lei Estadual 10.496, de 17/01/2017. Pois bem, considerando que não há embargos, penhora ou garantia da execução. As demais condicionantes deverão serem verificadas pelo autor. Logo, homologo o pedido de desistência formulado pela parte requerente, ID 123444999, e por consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Observadas as formalidades legais, deem-se as baixas necessárias. Cumpra-se. Alta Floresta/MT.

18/07/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 18:59

Documentos

Decisão

•04/04/2022, 15:17