Ação Penal - Procedimento Sumário 0001058-65.2018.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Água Boa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PESTINHA

Terceiro

HEVERSON SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAWANE CRISTINA VIOLA

OAB/MT 30388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:50

Juntada de Alvará

27/03/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:00

Juntada de Ofício

01/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 08/08/2023

01/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de KAWANE CRISTINA VIOLA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de HEVERSON SANTOS DE LIMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:26

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2024, 15:24

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•14/07/2023, 16:26

Despacho

•13/07/2023, 16:30

Juntada de Alvará

27/03/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:00

Juntada de Ofício

01/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 08/08/2023

01/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 08:44

Decorrido prazo de KAWANE CRISTINA VIOLA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:54

Decorrido prazo de HEVERSON SANTOS DE LIMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 10:25

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJE: " NOMEIO a Dra. KAWANE CRISTINA VIOLA para atuar em defesa do acusado. Sem prejuízo de eventual majoração, arbitro-lhe honorários no importe de 1 (uma) URH, a ser suportada pela Fazenda Pública Estadual, o que faço com base nos artigos 1º e 22, § 1º da Lei nº 8.906/94, art. 87 da CNGC (Provimento 39/2020-CGJ) e Provimento 09/2007-CGJ. Intime-a para anuir ao encargo, por qualquer meio idôneo, consignando-se o prazo de 5 (cinco) dias para o aceite e que eventual inércia será interpretada como recusa".

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:23

Recebidos os autos

14/07/2023, 16:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 25/07/2023 18:00, 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA

14/07/2023, 16:32

Extinta a punibilidade por prescrição

14/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:32

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 14:58

Expedição de Mandado

13/04/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:46

Juntada de Ofício

13/04/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:33

Recebidos os autos

15/03/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:26

Recebidos os autos

01/11/2022, 07:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 18:00 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

01/11/2022, 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 14:00

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:57

Recebidos os autos

26/05/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/05/2022, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/05/2022, 14:05

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão

21/06/2021, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:51

Recebidos os autos

22/03/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 14:27

Conclusos para decisão

28/10/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:54

Recebidos os autos

14/08/2020, 16:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:41

Conclusos para decisão

23/07/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/07/2020, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2020, 13:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/01/2020, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

19/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

14/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

14/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 00:00

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

03/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

16/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

12/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

12/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

06/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/02/2018, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/02/2018, 00:00

Despacho

•15/03/2023, 13:54

Decisão

•31/10/2022, 14:00

Despacho

•26/05/2022, 14:41

Despacho

•23/05/2022, 16:55

Despacho

•22/03/2021, 14:27

Despacho

•14/08/2020, 16:54