Execução de Título Extrajudicial 0003664-51.2018.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003664-51.2018.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0003664-51.2018.8.11.0026.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: CLEUZA MARTINS DA SILVA, WALDEMAR INACIO DA SILVA JUNIOR, MARCIA RAQUEL TIMOTEO DA SILVA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial apresentado por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de CLEUZA MARTINS DA SILVA e OUTROS, todos devidamente qualificados. Foi acostado aos autos acordo extrajudicial firmado pelas partes, pugnando pela homologação e suspensão do feito até o pagamento integral da obrigação (Id n.º 106873073). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Analisando o acordo celebrado pelas partes não vejo óbice quanto a sua homologação. Diante disso, homologo por sentença a aludida avença estabelecida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Com efeito, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas Partes e, por consequência, DETERMINO a suspensão desta execução até o cumprimento integral de seus termos (15/12/2032), conforme estabelece o artigo 922 do Código de Processo Civil. Expeça-se termo de penhora dos bens indicados na cláusula 8ª do acordo juntado no Id n.º 106873073, ficando o executado Waldemar Inácio da Silva Júnior como depositário judicial do bem penhorado, conforme o disposto no artigo 838 do Código Processual Civil. Determino que os autos sejam arquivados em cartório (provisoriamente), sem baixa na distribuição, apenas no relatório estatístico mensal. Findo o prazo intimem-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias informar se houve ou não a satisfação integral do crédito. Em nada sendo requerido, assim presumindo-se o cumprimento integral do acordo, DEVOLVAM-ME conclusos os autos para extinção do feito. As custas e despesas processuais serão arcadas pelos executados, assim como os honorários advocatícios, conforme consignado no instrumento de acordo. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

17/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de embargos de declaração

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2025 06:05

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/05/2025 23:59

Todas as movimentações(104)